A nomeação de Manuel Pereira da Silva, mais conhecido como “Manico”, para juiz conselheiro do Tribunal Supremo está a gerar polémica em Angola. O responsável, que há poucos meses foi reconduzido para mais um mandato de cinco anos à frente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), integra agora a lista de oito magistrados aprovados entre 74 candidaturas ao Supremo.
A possibilidade de acumular os dois cargos levanta dúvidas quanto à sua viabilidade prática e à ética da escolha. Para o jurista Agostinho Canando, apesar de não existir incompatibilidade legal, a decisão suscita interrogações: “Que competências tem Manuel Pereira da Silva que não poderiam ser encontradas noutros juristas ou juízes?”, questiona.
Também Luís Jimbo, diretor do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, critica a decisão, lembrando que “Manico” não exerce advocacia há mais de uma década. O analista entende que a escolha poderá estar ligada às regalias associadas ao cargo, uma vez que, como juiz conselheiro, passará a estar equiparado aos magistrados que lidam com contencioso eleitoral.
A oposição mantém igualmente reservas. Manuel Fernandes, presidente da CASA-CE, defendeu que Pereira da Silva deveria abandonar a liderança da CNE, lembrando as reclamações que marcaram as últimas eleições e a contestação à sua recondução. Já a UNITA, que em abril protestou contra a sua tomada de posse no Parlamento alegando “ilegalidades” no processo, não reagiu até ao momento.
Juristas alertam ainda que o exercício simultâneo das duas funções poderá criar um precedente delicado. “Se ele assumir os dois cargos, mais tarde poderá ser forçado a sair, e então estaremos a tentar justificar o injustificável”, advertiu Canando.
