Luanda – O governo de Angola deu um passo importante na luta contra a corrupção com a aprovação do Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028. Este plano foi aprovado na última quinta-feira e tem como principal objetivo estabelecer mecanismos que inibam práticas corruptas na contratação pública, promovendo transparência e boas práticas na administração pública.
Entre as medidas previstas no PECPA, destacam-se a criação de centrais de compras agrupadas, a publicação reforçada de dados estatísticos, a expansão do sistema de contratação eletrónica e o estabelecimento de uma base de dados com preços de referência. O desempenho e a avaliação das entidades contratadas também serão monitorados mais rigorosamente, buscando garantir a integridade dos processos de contratação.
Segundo a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, o plano é parte de um esforço mais amplo de moralização da administração pública, com o intuito de reduzir aproveitamentos indevidos e práticas que possam levar à corrupção. Em declarações à imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente João Lourenço, Daves ressaltou que o PECPA visa tornar a contratação pública uma ferramenta de política, além de estimular a transparência.
Outro ponto destacado pela ministra foi o compromisso de dinamizar os serviços locais para apoiar as micro, pequenas e médias empresas. O PECPA inclui critérios de discriminação positiva para empresas que promovam a criação de empregos, inclusão social e a contratação de profissionais com características específicas que merecem atenção especial.
Vera Daves enfatizou que o governo angolano está empenhado em garantir que os recursos públicos não só promovam o crescimento econômico, mas também sirvam como uma alavanca para o desenvolvimento de negócios locais, especialmente os de menor porte. O objetivo é que o Estado utilize a contratação pública como um mecanismo de inclusão e crescimento econômico, com foco em gerar impactos positivos para a sociedade.
Dados recentes indicam que, em 2023, um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola foi realizado por meio de contratação simplificada, ou ajuste direto, representando 84% do valor total contratualizado. Esse cenário sublinha a importância de implementar um plano estratégico robusto como o PECPA para assegurar maior transparência e eficiência nos processos de contratação pública.
Além da aprovação do PECPA, o Conselho de Ministros analisou o relatório de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, referente ao primeiro semestre de 2024. Outro ponto relevante da reunião foi a criação do Observatório de Género de Angola, além de discussões sobre política externa.