O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que considerou não estarem reunidas as condições políticas e pessoais para se manter no cargo. A informação foi divulgada esta terça-feira numa nota publicada no site oficial da Presidência.
De acordo com o comunicado, a exoneração foi proposta pelo primeiro-ministro e, após se tornar efetiva, as competências da Administração Interna passarão temporariamente para Luís Montenegro, ao abrigo da Lei Orgânica do Governo.
A saída surge num contexto de forte contestação à atuação da ministra durante as recentes tempestades que afetaram o país, provocando mais de uma dezena de mortos e elevados prejuízos materiais. Ao longo dos últimos dias, multiplicaram-se críticas à resposta governativa e, em particular, à condução política da tutela responsável pela Proteção Civil, forças de segurança e redes de emergência.
Maria Lúcia Amaral, antiga provedora de Justiça, integrava o executivo desde 5 de junho do ano passado, tornando-se agora a primeira baixa no Governo liderado por Luís Montenegro. Para já, não é conhecido o nome do futuro titular da pasta, nem se o primeiro-ministro aproveitará a ocasião para proceder a uma remodelação mais ampla.
A reação política foi imediata. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro — que já ocupou a pasta da Administração Interna — considerou que a demissão demonstra falhas na gestão da crise. Também a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, defendeu que o ministério exige capacidade de resposta rápida e comunicação eficaz em cenários de emergência.
As críticas à ministra intensificaram-se após um artigo de opinião publicado pelo ex-candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo, que apontou falhas no planeamento, na antecipação de riscos, na emissão de alertas claros à população e na comunicação pública durante os episódios de mau tempo. No entanto, a contestação à sua atuação já vinha de meses anteriores, nomeadamente durante a época de incêndios e na sequência de problemas operacionais nas fronteiras aeroportuárias.
Durante o verão, a comunicação do ministério em contexto de fogos florestais foi alvo de reparos por parte de comentadores e especialistas, que sublinharam a importância de liderança visível em momentos de crise. Posteriormente, no período natalício, a gestão do controlo de fronteiras nos aeroportos voltou a gerar polémica, com longas filas e falhas técnicas a motivarem críticas à coordenação entre entidades envolvidas.
Também episódios envolvendo agentes policiais suscitaram debate político, com declarações da ministra a serem escrutinadas no Parlamento.
Com esta demissão, o primeiro-ministro acumula provisoriamente a tutela da Administração Interna, numa fase particularmente exigente para a gestão da segurança interna e da resposta a fenómenos extremos.
