Luanda – O Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Paulino Jerónimo, defendeu o reforço da verificação dos seguros obrigatórios nas acções de auditoria e fiscalização do sector petrolífero, com destaque para a exigência do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) como requisito contratual nos processos de contratação.
A posição foi expressa esta quinta-feira, 22, em Luanda, durante a cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação entre a ANPG e a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
Na ocasião, Paulino Jerónimo sublinhou que o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e de sensibilização contribui para a criação de ambientes de trabalho mais seguros, a redução dos índices de sinistralidade laboral e a garantia de protecção aos trabalhadores e às suas famílias em caso de acidentes ou doenças profissionais.
O responsável destacou ainda que a iniciativa promove maior equidade entre as empresas do sector, assegurando que o cumprimento da legislação vigente seja uma prática comum e não uma excepção. Segundo afirmou, uma regulação eficaz e alinhada com os padrões internacionais é essencial para o futuro da indústria petrolífera em Angola.
De acordo com o PCA da ANPG, o protocolo agora assinado reflecte uma visão estratégica orientada para a protecção do trabalhador, o fortalecimento do ambiente de negócios e o reforço da credibilidade das instituições públicas, especialmente num sector considerado estratégico e sensível para a economia nacional.
Paulino Jerónimo acrescentou que o acordo constitui um instrumento importante para consolidar o compromisso colectivo com a responsabilização das entidades empregadoras, a defesa dos direitos laborais e o fortalecimento do Estado de Direito.
Por sua vez, a Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, afirmou que o protocolo representa uma abordagem moderna de regulação e supervisão, baseada na cooperação institucional, na partilha responsável de informação, na capacitação técnica e na harmonização de procedimentos.
Segundo a dirigente, a articulação entre a ARSEG e a ANPG reforça a capacidade do Estado em promover o cumprimento da lei, prevenir situações de incumprimento e garantir a salvaguarda dos direitos tanto dos trabalhadores como das empresas que operam no sector.
