Luanda – O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) anunciou uma rutura com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, acusando o titular da pasta, Marcy Lopes, de abuso de poder, violação de direitos laborais e desrespeito pela legalidade constitucional.
Em comunicado e declarações públicas, o sindicato denuncia que campanhas de registo civil e de emissão de Bilhetes de Identidade têm sido realizadas fora do quadro legal, com imposição de horários excessivos, ausência de compensações e pressão hierárquica sobre os trabalhadores. Segundo o SOJA, estas práticas violam a Constituição da República e a Lei Geral do Trabalho.
A tensão entre as partes agravou-se com o início da recolha de assinaturas para pedir a exoneração do ministro da Justiça. O sindicato afirma que as suas reivindicações têm sido sistematicamente ignoradas ao longo dos anos e denuncia a existência de perseguições e represálias contra funcionários que aderem às greves, cuja próxima fase está prevista para fevereiro.
Em entrevista, o secretário-geral do SOJA, Joaquim Teixeira, afirmou que a iniciativa do abaixo-assinado representa uma rutura política e institucional profunda, resultante da forma como o setor tem sido gerido. Embora admita que, em termos formais, o diálogo institucional nunca está totalmente encerrado, considera que, na prática, já não existe credibilidade nem vontade política para uma negociação séria.
Segundo Joaquim Teixeira, para que o diálogo fosse retomado de forma efetiva, seria necessário o reconhecimento público das falhas por parte do ministério, o fim imediato das alegadas práticas de retaliação e o respeito integral pelos direitos legalmente consagrados aos trabalhadores. Sem essas mudanças, defende, qualquer conversa não passará de uma gestão de conflito sem soluções concretas.
O dirigente sindical justificou ainda a continuidade das greves com a exaustão da classe, afirmando que, após longos períodos de paralisação, não houve qualquer iniciativa do ministro no sentido de dialogar ou negociar. Para o SOJA, a falta de abertura obriga o sindicato a recorrer a mecanismos previstos na Constituição para defender os direitos dos oficiais de justiça.
Sobre a classificação das greves como ilegais por parte do Ministério da Justiça, Joaquim Teixeira rejeitou a acusação, considerando que se trata de uma tentativa de deslegitimar as reivindicações da classe. O sindicato sustenta que apenas as instâncias competentes podem declarar a ilegalidade de atos sindicais e garante que continuará a denunciar publicamente qualquer tentativa de silenciamento.
O SOJA adverte que, caso o Presidente da República e os restantes órgãos de soberania ignorem as denúncias e o abaixo-assinado, o sindicato está preparado para intensificar a luta, recorrendo a todos os meios legais, administrativos e de mobilização pública ao seu dispor, assegurando que a ação sindical continuará dentro dos limites da lei.
