O Governo de Moçambique decidiu atribuir ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a responsabilidade exclusiva pela importação de arroz e trigo, numa medida que pretende reforçar o controlo das importações, conter a saída ilegal de divisas e assegurar a estabilidade dos preços destes produtos essenciais no mercado interno.
A decisão está formalizada no Diploma Ministerial n.º 132/2025, que define o ICM como agente do Estado com mandato exclusivo para conduzir o processo de importação destes cereais. O objetivo, segundo o documento, é garantir o abastecimento regular do país e reduzir práticas que afetam negativamente a economia nacional.
Com a entrada em vigor do novo regime, as empresas privadas que até agora importavam diretamente arroz e trigo deixarão de o fazer, passando a adquirir os produtos localmente junto do Instituto de Cereais de Moçambique. Apesar disso, o diploma esclarece que a atuação do ICM não exclui a participação de parceiros e outros agentes económicos, desde que em conformidade com a legislação em vigor.
A implementação da medida será gradual. No caso do arroz, o novo modelo de importação começa a vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2026. Já para o trigo, a exclusividade estatal terá início a 1 de maio do mesmo ano.
O Executivo acredita que a centralização do processo permitirá maior transparência nas operações, melhor gestão das divisas e maior previsibilidade no fornecimento de cereais, contribuindo para a estabilidade económica e social do país.
