O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou a contratação de um financiamento avaliado em 140,7 milhões de dólares norte-americanos destinado à construção e ao apetrechamento dos edifícios das faculdades e institutos da Universidade Agostinho Neto (UAN), a maior instituição de ensino superior do país.
A decisão está formalizada no Despacho Presidencial n.º 7/26, de 9 de janeiro, que aprova a celebração de um acordo de financiamento entre o Estado angolano, através do Ministério das Finanças, e o Deutsche Bank, com garantia da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE). Este acordo cobre 77,30% do valor do contrato comercial, bem como a totalidade do prémio de seguro associado.
O diploma prevê ainda um segundo acordo de financiamento, no montante de 38,5 milhões de dólares, destinado a cobrir a parte do contrato não elegível para a garantia da CESCE, correspondente a 22,70% do valor global, incluindo a totalidade da comissão de mitigação de risco.
Segundo o despacho, os recursos financeiros destinam-se à execução da primeira fase do Projeto de Construção e Apetrechamento dos Edifícios das Faculdades e Institutos da Universidade Agostinho Neto, enquadrado no programa de expansão e modernização do ensino superior, com impacto esperado no desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do país.
A medida surge igualmente em resposta ao avançado estado de degradação e à insuficiência das infraestruturas atualmente utilizadas pela universidade, situação que tem afetado o normal funcionamento das atividades académicas e de investigação, além de levantar preocupações quanto à segurança e às condições de salubridade das instalações.
O despacho delega à ministra das Finanças, com possibilidade de subdelegação, a competência para negociar e assinar os acordos de financiamento e toda a documentação associada, em nome e representação da República de Angola.
