Pela primeira vez na sua história, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) classificou as eleições gerais de um dos seus países-membros como injustas e marcadas por irregularidades. O relatório preliminar da missão de observação eleitoral sobre o pleito realizado a 29 de outubro na Tanzânia aponta graves violações aos princípios democráticos da organização.
Segundo o documento, o processo eleitoral foi marcado por restrições à liberdade de imprensa, abusos das forças de segurança e obstáculos à livre expressão dos eleitores. A avaliação inédita da SADC coloca pressão sobre o governo de Samia Suluhu Hassan, que foi empossada para mais um mandato em meio a fortes protestos e contestação interna.
A Human Rights Watch (HRW) denunciou o uso de força letal pelas autoridades durante as manifestações pós-eleitorais. De acordo com informações de hospitais locais citadas pela agência EFE, pelo menos 150 pessoas morreram nos confrontos em Dar es Salaam e noutras regiões do país. O partido da oposição Chadema fala em cerca de mil mortos, número que não pôde ser confirmado de forma independente.
O analista político e presidente da Câmara Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, considera que a posição da SADC representa “um passo importante, ainda que tardio”, na defesa da democracia na região. Para ele, a organização precisa ir além das palavras e adotar sanções concretas contra a Tanzânia.
“Se houve abusos contra os próprios observadores da SADC, então o comunicado não basta. É necessário aplicar medidas disciplinares, e até considerar a suspensão da Tanzânia da organização”, afirmou de Araújo à DW África.
O especialista defende que o incumprimento dos princípios democráticos estabelecidos pela SADC deve ter consequências reais, sob pena de enfraquecer a credibilidade da instituição e encorajar práticas autoritárias em outros países da região.
Enquanto a SADC assume uma posição inédita, a União Africana (UA) permanece em silêncio sobre o processo eleitoral tanzaniano. Para de Araújo, essa postura representa um “retrocesso moral” e compromete a imagem da organização continental.
“A UA está em contramão em relação à SADC. É uma vergonha. A sua credibilidade, já abalada, sai ainda mais prejudicada”, criticou.
Apesar das denúncias e da pressão internacional, não há expectativa de anulação das eleições. Analistas acreditam que o governo de Samia Suluhu Hassan dificilmente cederá a medidas internas, embora o país possa enfrentar isolamento diplomático se persistirem as acusações de violações de direitos humanos e manipulação eleitoral.
A decisão da SADC marca um precedente histórico no bloco regional e pode redefinir o tratamento dado a futuros processos eleitorais em África Austral. Contudo, resta saber se a posição firme será acompanhada de ações efetivas ou ficará apenas como um gesto simbólico diante da crise política tanzaniana.
