Luanda — O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola classificou como “ilegal” a greve anunciada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), alegando que o processo não cumpriu os requisitos previstos na lei, nomeadamente a realização prévia de uma assembleia de trabalhadores e a existência de um conflito laboral formalizado.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o ministério explicou que a decisão do SOJA não seguiu os procedimentos legais exigidos, sublinhando que a deliberação sobre uma greve “deve ser antecedida de uma assembleia geral de trabalhadores”, o que, segundo as autoridades, não ocorreu.
O órgão tutelado por Marcy Lopes frisou ainda que a direção sindical “não tem legitimidade para substituir-se aos funcionários do ministério”, nem a sua assembleia interna pode deliberar sobre o exercício do direito de greve em nome dos trabalhadores.
O comunicado acrescenta que o Ministério da Justiça não tem conhecimento de qualquer conflito laboral que justifique a paralisação e que, de acordo com a legislação vigente, antes de uma greve deve ser tentada uma solução negociada.
Apesar disso, o ministério afirmou estar disponível para dialogar com os funcionários e analisar eventuais preocupações que venham a ser apresentadas formalmente. Contudo, advertiu que os trabalhadores que aderirem à greve estarão sujeitos às consequências legais decorrentes de uma paralisação considerada irregular.
A greve do SOJA está marcada para iniciar-se a 27 de outubro e deverá prolongar-se até 14 de novembro, com a possibilidade de novas ações em 2026, caso as reivindicações não sejam atendidas.
Entre as principais exigências do sindicato estão a aprovação do estatuto remuneratório, a melhoria das condições laborais, a reposição de subsídios e a restituição de 20% das receitas que as delegações provinciais alegam ter direito a receber.
