O ativista social e jornalista comunitário Pedro Mateus Manuel tornou pública, nesta segunda-feira, a sua *II* carta dirigida à governadora provincial do Cunene, onde denuncia incumprimentos administrativos, questiona decisões urbanísticas e alerta para o abandono de determinadas comunidades de Ondjiva.
By. DIÁRIO INDEPENDENTE
No documento, Pedro afirma que decidiu “falar a verdade nua e crua”, considerando a iniciativa um exercício legítimo de participação pública e de fiscalização cidadã, conforme previsto na Constituição da República de Angola (CRA).
Entre os pontos mais críticos, o ativista destaca a construção de armazéns no centro da cidade, que considera prejudicial à mobilidade urbana. “Ondjiva é uma cidade pequena. Basta uma rua ficar fechada e já começa o congestionamento. Como fica se começarmos a aceitar armazéns no centro da cidade? Aquilo não beneficia ninguém”, questiona.
Outro caso apontado na carta refere-se ao litígio dos terrenos no bairro Caxila II, área destinada à construção de infraestruturas autárquicas. Segundo Pedro, em 2021, o Governo Provincial deliberou conceder ao cidadão Tony José uma residência e uma parcela de terra como compensação pelo desalojamento. Contudo, quatro anos depois, a decisão continua sem execução.
“Em 2025, a governadora despachou o assunto ao vice-governador dos Serviços Técnicos e Infraestruturas, mas até hoje nada foi feito. Isso configura incumprimento administrativo”, denunciou.
A carta também chama atenção para problemas sociais e de infraestrutura, como a situação das famílias que vivem há anos em zonas inundadas atrás da Segurança Social e a precariedade da área de Onahumba II, descrita como “sem estradas que garantam dignidade aos moradores”.
Apesar das críticas, Pedro elogiou a requalificação da Praça dos Soberanos, considerando-a exemplo de que “quando há vontade política, as coisas acontecem”.
O jornalista comunitário defendeu que sua intervenção não tem caráter pessoal contra a governadora, mas visa exigir transparência e cumprimento das responsabilidades públicas. “A imprensa existe para fiscalizar, denunciar e dar voz aos cidadãos. A minha atuação visa apenas o interesse coletivo”, sublinhou.
A carta cita ainda artigos da Constituição, nomeadamente sobre liberdade de expressão, participação pública e direito à justa indemnização em casos de expropriação, como fundamento legal da sua denúncia.
Até ao fecho desta edição, o Governo Provincial do Cunene não havia reagido às declarações segundo fez saber o activista ao Diário Independente, tendo por sinal salientado que tal posicionamento de denúncias vai durar sete dias.
