Luanda – Familiares de vítimas e organizações da sociedade civil continuam a denunciar impunidade e perseguições após os confrontos registados durante a paralisação dos taxistas, ocorrida entre 28 e 30 de julho deste ano.
Em Malanje, Alfredo Manaça, agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC), perdeu o filho de 20 anos, baleado alegadamente por um efetivo da Polícia Nacional no dia 29 de julho. Segundo relatos locais, nove pessoas terão sido mortas na província, embora as autoridades tenham reportado apenas sete vítimas.
No total, o Governo anunciou 32 óbitos em todo o país, números contestados por organizações da sociedade civil que acusam as autoridades de ocultar a real dimensão da violência. Até ao momento, não foi anunciada qualquer medida contra os responsáveis pelos disparos.
Casos de detenções e maus-tratos
As denúncias incluem ainda detenções arbitrárias e agressões a ativistas. Figueiredo Lourenço afirma que o seu filho, Jessé Figueiredo Tuta Lourenço, foi detido em casa, espancado numa esquadra e condenado a quatro meses de prisão por “associação criminosa”, num julgamento que descreve como “precipitado e sem provas”.
O jornalista Emiliano Carlos Tomé, da Televisão Pública de Angola (TPA), também se encontra detido em Calomboloca, onde familiares denunciam restrições severas, incluindo a recusa de entrega de alimentos. O ativista Osvaldo Caholo, ex-militar das Forças Armadas, cumpre igualmente pena na mesma cadeia, onde, segundo a mãe, não tem direito a banho de sol e recebe apenas cinco litros de água por semana para higiene.
Ordem dos Advogados denuncia violações processuais
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 600 juristas para acompanhar os casos e denuncia que muitos julgamentos ocorreram sem provas, apenas “para demonstrar autoridade”. A organização acusa juízes de agirem sob pressão política e não em nome da justiça.
Laurindo Fonseca Sahana, advogado de alguns líderes dos taxistas, apontou falhas processuais graves, incluindo detenções sem mandados judiciais. Também o jurista Salvador Freire reforçou que Angola está a “deter para investigar, e não a investigar para deter”, violando direitos fundamentais.
Sociedade civil responsabiliza autoridades
Entre os detidos encontram-se líderes da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), como Francisco Paciente e Rodrigo Luciano Catimba, além de outros dirigentes associativos e ativistas, incluindo Gonçalves António Frederico, Osvaldo Sérgio Caholo e Serrote José de Oliveira “General Nila”.
Organizações como a Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CEJPIC), Pro Bono Angola, AJPD e Friends of Angola (FoA) condenaram a repressão e consideraram o Presidente da República, João Lourenço, e o Comandante-Geral da Polícia moralmente responsáveis pelas mortes e perseguições.
As entidades apelam a reparação para as vítimas, responsabilização criminal dos agentes envolvidos e abertura de um espaço de diálogo para evitar novos episódios de violência.
Até ao momento, o Presidente João Lourenço não se pronunciou sobre os excessos policiais nem sobre as mortes registadas durante os protestos.
