Luanda — A poucos meses de se assinalarem os 50 anos da proclamação da independência de Angola, vozes críticas voltam a colocar em causa a legitimidade dos poderes instituídos desde 1975. Um artigo divulgado recentemente denuncia a existência de um “Estado neocolonial” no país e propõe cinco vias para o seu desmantelamento, com base na alegada inexistência de uma verdadeira transferência de soberania do poder colonial português para o povo angolano.
Segundo o documento, a proclamação da independência por parte do então Alto-comissário português, almirante Leonel Cardoso, a 10 de novembro de 1975, representou uma entrega simbólica da soberania ao “povo angolano” e não a qualquer movimento político específico. Contudo, no dia seguinte, três movimentos nacionalistas — MPLA, FNLA e UNITA — proclamaram independências paralelas em diferentes regiões do país, sem consenso entre si, dando início imediato à guerra civil que duraria até 2002.
O artigo considera que a proclamação feita exclusivamente pelo MPLA, que controlava a capital Luanda, acabou por ser a única reconhecida internacionalmente. Isto, segundo os autores, comprometeu os objetivos da luta de libertação nacional, ao instituir uma independência de caráter “neocolonial” — tese que sustenta a acusação de “alta traição à pátria” contra os poderes constituídos.
A guerra civil, iniciada após a independência e prolongada durante 27 anos, é apresentada como consequência direta da falta de uma transição legítima e consensual de poder. A transformação do regime de partido único para um sistema multipartidário, a partir dos anos 1990, não teria, de acordo com o artigo, resolvido os problemas estruturais do Estado angolano, que se manteria sob influência das dinâmicas coloniais e dos interesses do grupo no poder.
Cinco vias para o fim do “Estado neocolonial”
O documento enumera cinco caminhos possíveis para pôr fim ao que classifica como “estado neocolonial”:
1. **Recurso ao Artigo 74 da Constituição da República de Angola**, por meio de uma petição à Assembleia Nacional, solicitando a destituição do titular do poder executivo por crime de alta traição.
2. (As outras quatro vias não foram detalhadas no excerto fornecido, mas o texto sugere que envolvem ações jurídicas, políticas e cívicas com base na Resolução 1514/1960 da ONU, que reconhece o direito dos povos à autodeterminação.)
Os proponentes destas medidas afirmam que o atual sistema político é ilegítimo, uma vez que nunca houve uma verdadeira transferência do poder colonial para os representantes legítimos do povo angolano, conforme as normas do direito internacional.
Angola conquistou a independência a 11 de novembro de 1975, após quase 500 anos de colonização portuguesa. O processo foi marcado por rivalidades entre os três maiores movimentos de libertação: o MPLA, apoiado pela União Soviética e Cuba; a UNITA, com apoio dos EUA e África do Sul; e a FNLA, apoiada pelo Zaire e os EUA.
A guerra civil, que teve início logo após a proclamação da independência, causou centenas de milhares de mortos e deslocou milhões de pessoas. Foi somente após a morte de Jonas Savimbi, líder da UNITA, em 2002, que o conflito chegou ao fim, com os principais partidos armados transformando-se em forças políticas dentro do sistema multipartidário.
Com a aproximação dos 50 anos da independência, o debate sobre a legitimidade do sistema vigente ganha nova força. As críticas ao legado político do MPLA e à ausência de um processo de descolonização genuíno reabrem feridas históricas e questionam o rumo da democracia em Angola.
Para os proponentes destas denúncias, a independência de Angola permanece incompleta e contaminada por práticas de dominação herdadas do colonialismo, exigindo uma rutura profunda com o atual modelo de poder.
*O artigo encerra com um apelo ao povo angolano e à comunidade internacional para a reflexão sobre o verdadeiro significado da independência e a necessidade de um novo pacto político baseado na legitimidade popular e na justiça histórica.*
