Luanda — O Ministério Público angolano formalizou acusações contra 37 indivíduos no âmbito de um vasto esquema de fraude fiscal que, segundo estimativas da Procuradoria-Geral da República (PGR), causou prejuízos superiores a 100 mil milhões de kwanzas ao Estado.
Entre os acusados, estão 14 funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), dos quais 16 se encontram atualmente em prisão preventiva. O grupo é suspeito de ter operado uma rede criminosa desde 2021, utilizando o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) para adulterar registos fiscais e favorecer ilegalmente determinadas empresas.
A acusação aponta para práticas como a eliminação e redução indevida de dívidas fiscais, a emissão irregular de notas de liquidação e o pagamento fraudulento de reembolsos de IVA. Além dos indivíduos, várias empresas também foram constituídas arguidas no processo, cuja investigação inclui uma vertente patrimonial e financeira com o objetivo de recuperar ativos e bens adquiridos com fundos ilícitos.
De acordo com a PGR, os envolvidos usavam métodos sofisticados para ocultar os ganhos ilícitos, como a constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis e bens de luxo, e transferências para contas em paraísos fiscais.
O caso, batizado de “Operação Tributo do Jacaré”, está registado sob o número 2378/2025 e será julgado por um tribunal coletivo. A Procuradoria assegura que todas as fases do processo respeitaram os prazos legais estabelecidos.
A par das acusações criminais, o Estado pretende avançar com a perda de bens a favor do erário público, como forma de reparar os danos provocados por este esquema de corrupção no setor tributário.
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