A UNITA voltou a manifestar fortes críticas ao atual quadro institucional do país, denunciando o que classifica como violações ao princípio da representatividade e da proporcionalidade no Parlamento. Em conferência de imprensa, o partido apelou ao respeito pelas normas democráticas, alertando para os riscos de erosão do Estado de Direito em Angola.
O Grupo Parlamentar da UNITA justificou o recurso apresentado ao Tribunal Constitucional com base em jurisprudência da própria corte, que, segundo os seus representantes, já reconheceu a importância do princípio da proporcionalidade em disputas parlamentares semelhantes. “Este recurso não se limita à defesa dos nossos direitos como bancada parlamentar, mas visa proteger a integridade de todo o sistema democrático”, sublinharam os porta-vozes do partido.
Durante a declaração à imprensa, a formação política acusou o Executivo de estar a promover uma concentração excessiva de poderes na figura do Presidente da República, o que, segundo a UNITA, compromete o equilíbrio entre os órgãos de soberania e afeta negativamente a confiança pública nas instituições.
A reação da sociedade civil não tardou. Organizações e analistas políticos expressaram preocupação com as possíveis consequências da tensão institucional. Um constitucionalista ouvido pela imprensa advertiu que o desfecho do caso poderá definir um precedente crucial para futuras disputas entre os poderes do Estado, destacando a importância de uma atuação imparcial do Tribunal Constitucional.
A UNITA aproveitou ainda o momento para reforçar o apelo à mobilização cívica e à participação ativa dos cidadãos na defesa da legalidade constitucional. O partido reiterou a necessidade urgente de reformar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), defendendo uma estrutura mais inclusiva, imparcial e transparente, como condição essencial para a realização de eleições livres, justas e verdadeiramente democráticas.
“Só com instituições republicanas e legitimadas pelo povo poderemos garantir eleições credíveis e o fortalecimento da democracia em Angola”, concluiu a nota da UNITA.
