Angolanos recorrem à Justiça para travar aumento nas tarifas de água e energia

A partir de 1º de junho, os consumidores em Angola enfrentarão um aumento significativo nos custos dos serviços de água e eletricidade. A medida, aprovada pelo Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade (IRSEA), estabelece um reajuste de 30% na água e 11,5% na energia. No entanto, a decisão está sendo duramente contestada por cidadãos e organizações de defesa do consumidor.

Moradores de Luanda, capital do país, argumentam que o aumento é injustificável diante das atuais condições de fornecimento. Muitos bairros ainda sofrem com a irregularidade no abastecimento e a baixa qualidade dos serviços prestados. “Antes de pensarem em subir os preços, deveriam garantir que todos tenham acesso à água potável e energia confiável”, comenta Conceição Malundo, jovem residente da capital.

A opinião é compartilhada por António Manuel, que acrescenta: “O momento não é oportuno. As famílias já estão pressionadas economicamente, e ainda não temos um serviço à altura do que estão a cobrar.”

Diante da indignação da população, a Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) entrou com uma providência cautelar no tribunal de Luanda, pedindo a suspensão imediata do novo tarifário. Segundo o presidente da entidade, Gilberto dos Santos, a medida desrespeita direitos básicos dos consumidores e ignora princípios da Lei do Consumidor vigente no país.

Para Santos, a principal preocupação é a falta de garantias por parte do Governo quanto à melhoria efetiva na prestação dos serviços. “Não existe uma relação transparente e confiável entre o Estado e o setor regulador. Não há como assegurar que a promessa de eficiência e melhor distribuição será cumprida com esse reajuste. Por isso, recorremos ao tribunal”, afirma o dirigente.

O reajuste chega num momento delicado, em que grande parte da população angolana ainda enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos. A medida pode agravar a exclusão social e aumentar a desigualdade no consumo de bens essenciais.

A iniciativa judicial da ADECOR representa, assim, um esforço para proteger os interesses da população mais vulnerável, e reacende o debate sobre políticas públicas inclusivas e sustentáveis em Angola.