Angolanos no exterior passam a ser tributados pela AGT a partir de 2026

A partir do próximo ano, os angolanos que vivem fora do país terão de pagar impostos sobre seus rendimentos à Administração Geral Tributária (AGT). A medida faz parte das mudanças previstas no novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que tem como objetivo modernizar e simplificar a legislação atual, hoje fragmentada em diversos diplomas legais.

Além dos cidadãos angolanos residentes no estrangeiro, o novo código também abrange os consultores estrangeiros que prestam serviços em Angola. A AGT afirma já ter firmados acordos com alguns países, permitindo assim o acesso a informações sobre os rendimentos dos contribuintes angolanos no exterior. Caso esses cidadãos não efetuem a declaração voluntária, a tributação poderá ser feita com base nesses dados obtidos.

Durante um recente workshop promovido pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria Petrolífera (AECIPA), Gustavo Amaral, sócio da KPMG em Angola, alertou para as implicações que a nova legislação pode ter sobre o setor petrolífero. Segundo ele, os cálculos indicam um aumento de até 60% na carga tributária para empresas da área, o que representa cerca de 60 mil milhões de kwanzas adicionais por ano.

O representante da KPMG também apontou que a implementação dessa lei está alinhada aos compromissos assumidos por Angola junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A intenção é clara: alargar a base de arrecadação fiscal e aumentar as receitas do Estado, sem reduções previstas.

Essas mudanças representam um novo capítulo na política fiscal do país, com impactos diretos tanto na economia nacional quanto nos cidadãos angolanos espalhados pelo mundo.