Em uma denúncia de irregularidades graves envolvendo a expropriação de uma propriedade, o autor do processo acusa diversos envolvidos, incluindo Rui Cruz da Imogestin, Carlos Freitas (advogado da Prominvest), Francisca Espírito Santo (GPL), e uma série de governadores ao longo dos últimos 18 anos. A acusação gira em torno de uma possível fraude relacionada à expropriação de sua casa de família, que foi retirada por um processo judicial questionado pela falta de transparência e legalidade.
De acordo com os relatos, a Juíza de 1ª Instância, Iracelma, teria reconhecido a legitimidade do autor no caso, mas se recusado a ordenar a devida indenização. Além disso, o Tribunal Supremo teria sido acusado de permitir o roubo de documentos cruciais do processo que o autor move contra o Estado. O caso foi denunciado pela primeira vez em 2015, mas até hoje não houve qualquer ação concreta por parte das autoridades competentes, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Superior da Magistratura, apesar das várias denúncias.
Uma das figuras centrais neste imbróglio é Dra. Vanda Lima, da PGR, que, de acordo com os relatos, teria afirmado em uma reunião com Carlos e Dr. Sodré, do seu gabinete, que o processo estava resolvido, e que as negociações para encerrar a questão já haviam sido providenciadas. Segundo a denúncia, a PGR, ao invés de dar continuidade à investigação, aparentemente tratou a questão de maneira desinteressada e com falta de comprometimento.
A acusação também detalha um envolvimento escuso com o projeto Muxima Plaza, em que o Estado estaria pagando grandes quantias a empresas privadas, como a Prominvest, que agora teria abandonado a obra. A denúncia questiona a legitimidade da expropriação, sugerindo que a mesma nunca foi de fato uma “expropriação de utilidade pública”, como havia sido inicialmente alegado. A situação foi confirmada como inexistente após uma análise mais detalhada.
O autor do processo relata ainda que a Prominvest recebeu um pagamento de 40 milhões de kwanzas para ser retirada do processo, e a declaração assinada por Carlos Freitas afirma que não haveria mais reivindicações financeiras ao Estado, levantando sérias dúvidas sobre a ética e a boa fé do envolvido.
“Estou a ser alvo de uma fraude, e ninguém se importa”, afirmou o autor, expressando frustração com a falta de resposta das autoridades e a contínua negligência em relação ao seu caso. “Roubam minha casa, me deixam na rua por 18 anos, e ninguém faz nada. Não é possível que a corrupção tome conta do país dessa forma.”
Ele questiona ainda a ação do Estado Angolano e a forma como a Prominvest, representada por Carlos Freitas, foi autorizada a agir sem o devido consentimento legal do Estado, o que configuraria um crime.
Esse caso levanta sérias questões sobre a transparência no tratamento das expropriações no país, a atuação das autoridades judiciais e governamentais, e os possíveis interesses por trás de empreendimentos imobiliários envolvendo o Estado e empresas privadas.
A denúncia, que já percorre vários órgãos competentes, exige que as autoridades tomem ações concretas, responsabilizem os envolvidos na fraude e restituam a justiça ao autor, que busca recuperar sua propriedade e receber a indenização devida, que está sendo negada há mais de uma década.