O Conselho de Estado, o órgão consultivo do Presidente da República, reúne-se hoje para discutir a possibilidade de dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira. A reunião foi convocada após a aprovação de uma moção de censura ao Governo Regional, liderado pelo PSD.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou este encontro após ouvir, no início de janeiro, as sete forças políticas representadas na Assembleia Legislativa da Madeira (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN). Todas essas formações defenderam a convocação de eleições legislativas regionais antecipadas.
De acordo com o artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República Portuguesa, o Presidente tem o poder de dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, mas apenas após ouvir o Conselho de Estado e os partidos presentes nos parlamentos regionais.
A moção de censura à atual gestão do Governo Regional da Madeira foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2024, com os votos favoráveis da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN –, que somam mais de metade dos 47 deputados da Assembleia. Apenas o PSD e o CDS-PP, que juntos representam 21 deputados, votaram contra. A medida teve como alvo o Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque.
A aprovação desta moção resultou na queda do Governo Regional, conforme estabelecido pelo Estatuto Político-Administrativo da Madeira. O Governo se manterá em funções até que um novo executivo seja empossado, após a realização das eleições.
Em 19 de dezembro, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, comunicou que, após ouvir os partidos regionais, todos estavam de acordo com a realização de novas eleições, mas não se chegou a uma solução para a formação de um novo governo com a atual composição da Assembleia Legislativa.
Caso o Presidente da República decida pela dissolução do parlamento, conforme determinado pela Lei Eleitoral da Madeira, a data das novas eleições deverá ser marcada com um mínimo de 55 dias de antecedência. Isso significa que, se essa for a opção escolhida, o processo eleitoral não ocorrerá antes de 16 de março de 2025.
Marcelo Rebelo de Sousa já havia anunciado, na véspera de Natal, que convocaria uma reunião com os partidos para discutir o futuro da Madeira, depois de ter sido informado pelo representante da República de que todas as forças políticas estavam em favor de eleições, embora com diferentes graus de urgência.
O atual governo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio de 2024, que ocorreram após a queda do executivo anterior. O Governo do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, foi então formado, após o antigo governo ter sido desfeito devido à demissão de Albuquerque, que se tornou arguido em um processo judicial relacionado com suspeitas de corrupção.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, com uma distribuição entre os partidos: 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, e um de cada do IL e PAN. A moção de censura foi apresentada pelo Chega em novembro de 2024, sendo justificada pelas investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Este cenário político coloca a região da Madeira em um momento de incerteza, com os partidos regionais e o Presidente da República avaliando as melhores opções para o futuro do governo e das eleições regionais.