O Tribunal Constitucional de Angola (TC) decidiu recentemente extinguir o pedido de impugnação apresentado por José Pedro Kachiungo, ex-deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em relação a três deliberações do partido. A decisão do TC foi baseada no argumento de que os direitos políticos de Kachiungo, os quais ele havia alegado estarem sendo violados, foram totalmente restabelecidos pela UNITA.
José Pedro Kachiungo, que disputou a liderança do partido em 2019, havia solicitado ao Tribunal Constitucional a nulidade de três decisões tomadas pela UNITA. Estas incluíam a sua suspensão preventiva da Comissão Política do partido, em novembro de 2021, a cessação de sua filiação e a abertura de um processo disciplinar relacionado a fatos ocorridos em 2022. Entre as acusações estavam a “ligação a indivíduos expulsos que hostilizam o partido” e sua “participação na tomada de posse do Presidente da República”.
Em resposta, a UNITA refutou a legitimidade de Kachiungo para mover tal ação, alegando que o processo era de má-fé. No entanto, o partido afirmou que, após o cumprimento da sanção imposta, os direitos partidários e políticos de Kachiungo haviam sido plenamente restaurados.
No acórdão n.º 947/2024, divulgado recentemente, os juízes do Tribunal Constitucional declararam a ação de impugnação extinta, considerando que o ex-deputado havia alcançado os objetivos pretendidos. O Tribunal entendeu que o requerente já havia obtido a restauração dos seus direitos, o que tornou desnecessária a continuidade do processo judicial.
José Pedro Kachiungo, por sua vez, não foi localizado pela agência Lusa para comentar a decisão, mas utilizou sua página no Facebook para expressar sua satisfação com o resultado. Ele afirmou que o Tribunal reconheceu as sanções ilegais que lhe foram impostas, cujo intuito, segundo ele, foi impedir sua participação em um congresso do partido. Kachiungo ressaltou que a decisão foi uma correção das falhas cometidas pela UNITA e que agora, os líderes partidários deverão refletir antes de aplicar sanções disciplinares para “subverter a democracia intrapartidária”.
Em sua postagem, Kachiungo enfatizou que sua militância na UNITA continua firme, sem interrupções ou infrações aos estatutos ou à lei. Ele declarou estar satisfeito com o fim do “capítulo de conflituosidade interna” e se disse disposto a colaborar com seus companheiros no fortalecimento da democracia interna do partido, da coesão e da unidade nacional.
Com essa decisão, o Tribunal Constitucional encerrou, em definitivo, a disputa interna entre Kachiungo e a liderança da UNITA, sinalizando um novo capítulo para o político, que agora afirma estar pronto para contribuir para o crescimento do partido.