O recente decreto presidencial de indulto para 50 cidadãos, anunciado pelo Presidente da República de Angola e previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, gerou uma reação contundente por parte do Grupo Parlamentar da UNITA. A medida foi tomada no contexto das celebrações do Cinquentenário da Independência Nacional, utilizando prerrogativas previstas na Constituição do país.
Apesar de reconhecer a iniciativa, a UNITA manifestou preocupações significativas quanto ao caráter e à intenção por trás do indulto. Para o partido, a medida não deve servir como uma distração das questões centrais que afetam a democracia e os direitos humanos em Angola. Segundo um comunicado divulgado, o indulto é visto como insuficiente e não aborda o cerne do problema: a existência de presos políticos no país.
“Ao invés de um indulto que perdoa penas de cidadãos que nunca deveriam ter sido condenados, acreditamos que a medida deveria ser mais abrangente e justa, propondo uma amnistia geral para todos os presos políticos em Angola”, destacou o Grupo Parlamentar da UNITA em sua nota oficial. O partido defendeu a necessidade de aprovação de uma lei de amnistia pela Assembleia Nacional, que extinga processos judiciais de natureza política, como um passo em direção ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A UNITA reafirmou que, em um estado verdadeiramente democrático, é inaceitável a existência de presos de consciência ou qualquer forma de repressão à liberdade de expressão e ao pluralismo de opiniões. Para o partido, o regime atual tem falhado em garantir esses princípios fundamentais ao continuar com práticas que limitam a democracia e a separação de poderes.
No contexto das comemorações do Cinquentenário da Independência Nacional, o comunicado da UNITA também trouxe um apelo direto ao Presidente da República. A sigla instou o chefe de Estado a aproveitar o momento histórico para libertar todos os presos políticos, marcando um rompimento definitivo com o autoritarismo e promovendo avanços rumo a uma sociedade verdadeiramente livre e democrática.
“É fundamental que Angola avance para um futuro de liberdade, justiça e progresso social, com uma democracia plena e a confiança nas suas instituições”, concluiu o comunicado do Grupo Parlamentar da UNITA. A mensagem reforça a necessidade de medidas concretas que reflitam o compromisso com a justiça e os direitos humanos, pilares essenciais para o desenvolvimento do país.