Hoje é o último dia para os partidos entregarem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), um documento fundamental que define as prioridades fiscais e económicas do Governo para o próximo ano. Este prazo também marca o fim das audições na especialidade, que têm ocorrido na Assembleia da República ao longo dos últimos dias.
Até o final da tarde de hoje, às 18h00, espera-se que os partidos entreguem as suas sugestões para modificar o orçamento que foi apresentado pelo Governo no dia 10 de outubro. Até ontem à noite, quase 1.400 propostas já haviam sido submetidas na Assembleia, e o prazo ainda pode ser estendido, especialmente devido à audição do Ministro de Estado e das Finanças, que está agendada para começar às 15h30.
Vale recordar que no ano passado, no processo de revisão do Orçamento para 2024, o número de propostas de alteração foi extraordinário, atingindo um recorde de 1.864 sugestões. Esse volume de propostas resultou numa verdadeira maratona de votações no parlamento, que muitas vezes se estendeu até à noite, com as propostas a serem votadas uma a uma.
Com o fim das audições e o encerramento do prazo para entrega das propostas, o processo segue para a fase de discussão. Entre os dias 22 e 29 de novembro, ocorrerá a discussão no plenário, nas manhãs, enquanto as votações acontecerão na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública durante as tardes. A votação final do OE2025 está marcada para o dia 29 de novembro.
O Governo apresentou no seu orçamento para 2025 previsões de crescimento económico de 2,1%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para 93,3% do PIB. Agora, com as propostas de alteração em mãos, será a vez do parlamento decidir o futuro do orçamento e suas implicações para o país.