O MPLA, partido dominante em Angola, está no centro de uma polêmica envolvendo seu congresso extraordinário, previsto para dezembro deste ano. A convocação do evento já enfrenta resistência, com um pedido de impugnação formal apresentado pelo militante e pré-candidato António Venâncio. Em sua reclamação encaminhada à Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria (CDEA) do Comité Central, Venâncio alega que os objetivos do congresso violam o estatuto do partido, o que, segundo ele, compromete a legitimidade da iniciativa. Caso o pedido não seja acatado, o militante planeja recorrer ao Tribunal Constitucional.
O principal argumento de Venâncio reside na ideia de que a “Tese sobre o MPLA e o Futuro” — tema central promovido pela liderança do partido — não deveria ser discutida em um congresso extraordinário, mas sim em um ordinário, conforme estabelecido nos estatutos do MPLA. Segundo os artigos 75º e 140º, mudanças estruturais, como ajustes nos estatutos, devem ocorrer em congressos ordinários. Para Venâncio, a direção do partido estaria utilizando um evento extraordinário para discutir temas que impactam profundamente o futuro do MPLA, desviando-se dos procedimentos estabelecidos.
Segundo fontes internas, a inclusão do tema “futuro do MPLA” na agenda foi estrategicamente associada às comemorações dos 50 anos da Independência de Angola, possivelmente para suavizar o impacto e a visibilidade das propostas. Essa abordagem é vista como uma manobra para evitar questionamentos e oposição interna, uma vez que muitos militantes ainda desconhecem a totalidade dos assuntos a serem discutidos.
O presidente do MPLA, João Lourenço, está considerando mudanças estatutárias para permitir sua reeleição em 2026, com vistas a um possível terceiro mandato presidencial em 2027. Para realizar esse ajuste, ele pretende contornar o artigo 76º, que exige uma consulta prévia e ampla aos militantes antes da votação de qualquer pauta em congresso. No entanto, o processo de comunicação com os militantes, que deveria ter ocorrido até outubro, foi adiado, o que enfureceu membros da base partidária que exigem mais transparência.
Outro ponto de atrito é a formação de comissões de trabalho, estabelecidas às pressas, que já começaram a definir pautas sem consultar devidamente os militantes, em descumprimento aos prazos exigidos pelos estatutos. Segundo o Club-K, a falta de discussão prévia representa uma tentativa de aprovação “relâmpago” das resoluções, impedindo um debate mais profundo sobre as questões propostas. Os estatutos determinam que, para congressos extraordinários, a base deve ser consultada com, pelo menos, dois meses de antecedência, o que, segundo fontes internas, não foi respeitado.
A situação gera inquietação dentro do MPLA, uma vez que a falta de consulta e o desrespeito aos prazos estatutários podem comprometer a integridade das decisões tomadas no congresso. A impugnação proposta por António Venâncio e o crescente descontentamento entre os militantes sugerem que o congresso extraordinário poderá enfrentar novos desafios até dezembro. A menos que as questões pendentes sejam redirecionadas para o IX Congresso Ordinário, programado para 2026, o impasse pode se aprofundar, gerando possíveis divisões internas e colocando em risco a unidade do partido em um momento crítico de sua história.