Luanda – O Juiz Desembargador João António Francisco, que atua na Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda, recorreu à “Provedoria de Justiça” de Angola após enfrentar o corte total de seu salário por quatro meses consecutivos. Ele alega que essa medida, além de ilegal, viola a Constituição e as leis do país.
Com mais de 45 anos de serviço público, incluindo sua carreira como Coronel das Forças Armadas, Francisco afirmou que não houve justificativa legal válida para essa ação. Além disso, ele denuncia que o problema teve início após a receção de uma notificação exigindo que ele desocupasse o apartamento que ocupa, atribuído pelo Estado desde 2020. O magistrado alega que não foram apresentados motivos claros para essa solicitação.
Em resposta à sua recusa em deixar o imóvel, Francisco foi alvo de um processo disciplinar, conduzido pela “Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial”. Ele questiona a legitimidade desse processo, apontando falhas nos trâmites legais e violação dos seus direitos fundamentais. O magistrado acredita que essas medidas são uma forma de retaliação administrativa.
A suspensão do salário do juiz gerou um impacto significativo em sua vida pessoal, com dívidas acumuladas e dificuldades financeiras afetando sua família. Entre os problemas citados, estão contas de serviços básicos, como água e eletricidade, além de despesas com a educação dos filhos, que permanecem pendentes.
Além de abordar a sua situação pessoal, Francisco alerta para o risco que estas ações podem representar para outros magistrados. Ele teme que a falta de transparência e a possibilidade de represálias possam minar a independência dos juízes, um pilar essencial para o bom funcionamento de qualquer democracia. O juiz defende que essas ações criam um “precedente perigoso”, enfraquecendo a confiança pública na justiça e no Estado de Direito em Angola.
O magistrado faz um apelo à “Provedoria de Justiça” para que intervenha de forma rigorosa, investigando não apenas o seu caso, mas também as práticas administrativas do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo ele, uma investigação seria crucial para evitar futuros abusos e garantir que os direitos de todos os servidores públicos sejam respeitados.
Francisco sublinha a importância do respeito à legalidade e aos direitos fundamentais, ressaltando que a preservação da integridade do sistema judicial depende dessas garantias. Ele espera que a “Provedoria de Justiça” aja com rapidez e eficácia, restabelecendo seus direitos e reforçando a confiança na justiça angolana.
Este caso levanta questões importantes sobre os direitos dos servidores públicos e a necessidade de se garantir um ambiente de trabalho justo e transparente em Angola. A situação ainda aguarda uma manifestação oficial da Provedoria, mas é um exemplo claro de como o sistema judiciário pode ser colocado em risco quando os direitos fundamentais são desrespeitados.
A expectativa agora é por uma resposta que possa não apenas resolver a situação do juiz, mas também servir como um marco para fortalecer a confiança na imparcialidade e integridade do sistema judiciário do país.
Fonte: Club-k.net