O Tribunal Constitucional (TC) negou o provimento do recurso interposto pelo coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku. por entender que o recorrente não indicou documentos novos ou supervenientes, “nem sequer juntou aos autos sentença transitada em julgado que se tenha pronunciado sobre a falsidade de tais documentos”.
No acórdão 878/2024, consultado pelo Novo Jornal, o TC nega provimento ao recurso “e mantém o despacho recorrido”.
O TC rejeitou em definitivo, em 7 de Dezembro de 2020, a legalização do Partido do Renascimento Angolano – Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
Nas eleições de 2022 o PRA-JÁ Servir Angola, UNITA e Bloco Democrático conceberam uma estratégia eleitoral criando uma Frente Patriótica Unida, o que permitiu a eleição de 90 deputados na lista da UNITA.