A câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) procede esta terça-feira, 26, à apresentação dos quesitos do julgamento do sub-comissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Adão Francisco, de 71 anos, que foi 2.º comandante provincial da polícia no Bengo, até 2019, e mais dois arguidos, acusados de colocar em circulação no mercado nacional vários notas de dólares falsos no mercado informal.
Os quesitos são perguntas-chave do processo formuladas pelo juiz e devem ser lidas em plenário após o encerramento dos debates.
O juiz deverá perguntar às partes se os quesitos estão conformes ou se há alguma reclamação ou requerimento a fazer.
Domingos Miguel Adão Francisco e os dois arguidos foram todos detidos pela polícia em fragrante delito em 2022, como refere a acusação do Ministério Público (MP), na zona do Mercado do Asa Branca, no município do Cazenga, com mais de 19 mil dólares falsos quando pretendiam aceder ao mercado.
Segundo a acusação, o crime de que os arguidos são acusados remonta a Dezembro de 2022, tendo os visados sido frustrados por agentes da Direcção de Ilícitos Penais (DIP), no Cazenga.
Conforme o MP, fruto de um trabalho investigativo “de baixa visibilidade”, e sem que os acusados se tivessem apercebido, foram perseguidos por agentes da Brigada Anti-crime do DIP Cazenga, que os monitorava desde a recepção do tal envelope e os deteve em flagrante horas depois.
O Ministério Público refere, na sua acusação, que submetidos a exames periciais no laboratório de criminalística do SIC, detectou-se que as notas não possuíam dimensões reais.
Para os peritos do SIC, as cédulas monetárias suspeitas não tinham valor identificativo e não eram autênticas, mas salienta que o seu grau de falsidade é de 100%.
O sub-comissário Domingos Miguel Adão Francisco foi 2º comandante provincial do Bengo da Polícia Nacional, durante alguns anos, e foi exonerado do cargo pelo Presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, em 2019.
C/NJ