Become a member

Get the best offers and updates relating to Liberty Case News.

― Advertisement ―

spot_img

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeita queixa de Ricardo Salgado

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu rejeitar a queixa apresentada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, que alegava que as declarações feitas pelo Governador...
HomeNOTÍCIASEstado angolano anuncia aumento de 5% no salário da Função Pública

Estado angolano anuncia aumento de 5% no salário da Função Pública

O Conselho de Ministros procedeu, esta quarta-feira 17, ao ajustamento das tabelas salariais da Função Pública, de 5 por cento sobre o salário-base, para repor parcialmente o poder aquisitivo.

Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira no Palácio
Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da
Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-base.

A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior
dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência
administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.

A reunião foi orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo,
João Lourenço.

OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO DE MINISTROS

Na sessão de hoje, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários
públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas,
designadamente:
– Lei Antidopagem no Desporto;
– Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
– Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola
– Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e
Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.