A decisão foi tomada pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), numa deliberação de 4 de agosto de 2026, segundo informação divulgada pelo Club-K.
Os magistrados abrangidos pela medida são Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, que exercia funções no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, então colocado no Tribunal da Comarca de Luanda.
De acordo com a informação divulgada, o caso está relacionado com um processo-crime iniciado em 2015 e que permaneceu durante anos sem uma decisão conhecida. Após a saída do magistrado inicialmente responsável pelo processo, Fernando Cristóvão terá assumido a condução da causa.
Segundo a mesma fonte, uma pessoa relacionada com o processo terá sido abordada através de Jorge Quintas, apontado como intermediário nas negociações. Durante os contactos, terá sido apresentada uma exigência de 30 milhões de kwanzas em troca de uma decisão favorável.
A pessoa abordada terá recusado a proposta e denunciado a situação às autoridades, desencadeando uma investigação disciplinar no CSMJ.
A deliberação terá enquadrado a conduta dos dois magistrados como uma violação grave dos deveres profissionais. O processo disciplinar, identificado como n.º 13/26-SI, resultou na aplicação da chamada “sanção mais gravosa”, correspondente à expulsão da magistratura.
A medida foi fundamentada, segundo a informação divulgada, no artigo 78.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
O caso também reacende o debate sobre a integridade e a independência do sistema judicial angolano, particularmente no que diz respeito às alegações de corrupção e influência indevida sobre decisões dos tribunais.
A publicação afirma ainda que Fernando Cristóvão e Jorge Quintas teriam exercido, anteriormente, funções de assessoria junto do antigo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e que posteriormente foram colocados em tribunais de comarca.
A mesma fonte associa os dois magistrados a uma alegada rede de influência que teria actuado dentro da magistratura, incluindo supostas tentativas de intermediar decisões judiciais mediante pagamentos.
Estas alegações, contudo, devem ser distinguidas das conclusões formais do processo disciplinar, não significando automaticamente que todas as acusações apresentadas pela fonte tenham sido judicialmente comprovadas.
O texto divulgado pelo Club-K relaciona ainda o alegado funcionamento dessa rede com um episódio envolvendo o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.
Segundo a publicação, em 2022, um major identificado como Silvano António Manuel, apontado como sobrinho de Joel Leonardo e então ligado à segurança deste, terá exigido a Augusto Tomás o pagamento de 3,5 mil milhões de kwanzas, sob ameaça de uma eventual nova detenção.
O episódio é apresentado pela fonte como um dos casos que terão chamado a atenção das autoridades para alegadas práticas de extorsão associadas ao círculo do antigo presidente do Tribunal Supremo.
A expulsão dos dois magistrados coloca novamente em discussão a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilização dentro da Justiça angolana.
O caso surge também num contexto de maior escrutínio sobre a actuação dos tribunais e sobre a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam tomadas com independência, sem influência de interesses financeiros ou redes de poder.
