Rádio Nacional de Angola (RNA) está no centro de um conjunto de denúncias que apontam para alegadas irregularidades na gestão financeira e fragilidades nos relatórios de prestação de contas. Documentos, testemunhos internos e declarações oficiais indicam a existência de problemas recorrentes na administração da empresa pública, levantando preocupações quanto à eficácia dos mecanismos de controlo do Estado.
Alertas sobre inconsistências nos relatórios financeiros terão motivado a deslocação de uma equipa técnica do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) às instalações da RNA, a 1 de dezembro de 2022. Durante a visita, o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Patrício Vilar, reconheceu a existência de dificuldades frequentes nos relatórios remetidos por várias empresas públicas, incluindo a rádio estatal.
Segundo explicou, as auditorias externas têm identificado falhas comuns, com destaque para problemas no registo e controlo do património. O responsável sublinhou que o objectivo da visita era avaliar a situação e reduzir o número de reservas levantadas pelos auditores nos pareceres anuais sobre as contas da empresa.
Na ocasião, o Conselho de Administração da RNA apresentou informações sobre o funcionamento da instituição, os constrangimentos enfrentados e os esforços para regularizar o património e melhorar os procedimentos de prestação de contas. Também foram discutidas alternativas para ultrapassar as dificuldades estruturais, conforme noticiado pelo Ministério das Finanças.
Meses antes, em junho de 2022, ainda sob a tutela do então ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, terá sido orientada a redução de verbas destinadas à componente técnica da cobertura eleitoral de setembro do mesmo ano. O valor inicialmente previsto, de 400 milhões de kwanzas, teria sido ajustado para cerca de 250 milhões.
No final de dezembro de 2022, já após a recondução do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço ao cargo, uma reestruturação governamental levou Mário Augusto da Silva Oliveira a assumir a liderança do ministério. Nesse contexto, foi submetido ao Gabinete do Presidente um pedido de financiamento para reabilitação e modernização das infraestruturas da RNA.
O documento solicitava aproximadamente 900 milhões de kwanzas para intervenções na rede elétrica dos estúdios centrais, atualização tecnológica, renovação da frota de reportagem, manutenção de torres e emissores, bem como substituição de baterias e sistemas de energia. O argumento central indicava que, apesar de as verbas constarem no orçamento ao longo de uma década, os montantes para investimento não teriam sido disponibilizados, colocando em risco o funcionamento da emissora.
O pedido foi autorizado poucos dias depois, por despacho assinado pelo ministro e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa. Desde então, surgiram novas alegações que apontam para a continuidade de práticas consideradas lesivas à instituição.
Tentativas recentes de contacto com Mário Oliveira não tiveram resposta. Paralelamente, foram remetidas comunicações aos grupos parlamentares do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), bem como ao Presidente da República, solicitando a abertura de uma sindicância à RNA e ao ministério de tutela.
Os autores das denúncias afirmam que continuarão a procurar esclarecimentos junto dos responsáveis mencionados, invocando o princípio do contraditório antes da divulgação de novos desenvolvimentos sobre o caso.
Fonte: O Decreto
