Empresários que operam em Angola, na sua maioria investidores estrangeiros, estão a denunciar alegadas práticas sistemáticas de assédio e extorsão envolvendo funcionários da Agência Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA). As acusações voltam a colocar em causa a confiança no ambiente de negócios e a previsibilidade regulatória no país.
Segundo relatos recolhidos junto de operadores económicos, que optaram pelo anonimato por receio de represálias administrativas, os valores exigidos durante ações de fiscalização variariam entre 300 mil e um milhão de kwanzas por inspeção. As denúncias surgem após a recente concentração, na ANIESA, das competências de fiscalização económica e aplicação de sanções, incluindo multas e encerramento de estabelecimentos, funções que anteriormente estavam distribuídas por vários organismos do Estado.
As fontes descrevem a existência de um alegado esquema com dois níveis de atuação. No primeiro, inspetores no terreno realizariam visitas sem aviso prévio, identificando supostas irregularidades técnicas ou administrativas e exigindo pagamentos informais para evitar penalizações. De acordo com empresários afetados, muitos acabam por ceder para não colocar em risco a continuidade das suas atividades.
Num segundo plano, considerado mais grave, são referidos entraves propositados na tramitação de processos administrativos e legais, que apenas avançariam mediante o pagamento de quantias elevadas. Este mecanismo é atribuído, pelas fontes, ao diretor do Gabinete Jurídico da ANIESA, Jordão Gomes, apontado como uma das figuras-chave na alegada coordenação do esquema.
A recorrência das denúncias levanta suspeitas sobre fragilidades institucionais mais profundas. Empresários afirmam que as práticas ocorrem de forma aberta, alimentando uma perceção de impunidade. Segundo os relatos, nem mesmo intervenções verbais ao mais alto nível da instituição terão conseguido travar os comportamentos denunciados.
O impacto ultrapassa os casos individuais. Vários empresários indicam que potenciais investidores desistem de entrar no mercado angolano ao tomarem conhecimento deste tipo de situações, enquanto outros, já estabelecidos no país, ponderam transferir os seus investimentos para mercados da região considerados mais estáveis e previsíveis, como a Zâmbia, a Namíbia ou a África do Sul.
As denúncias surgem num momento em que o Governo angolano aposta na atração de investimento privado como eixo central da estratégia de diversificação económica, criação de emprego e redução da dependência do petróleo. Contudo, práticas administrativas vistas como arbitrárias e suscetíveis à corrupção continuam a fragilizar a confiança dos investidores e a aumentar o risco regulatório.
Analistas alertam que, sem uma atuação firme das entidades de supervisão e controlo, incluindo mecanismos eficazes de responsabilização interna e maior transparência nos processos de inspeção, os avanços alcançados com as reformas económicas dos últimos anos poderão ser comprometidos, com impactos negativos no crescimento económico e no emprego, sobretudo entre a população jovem.
