Lisboa – A identificação de uma conta bancária alegadamente aberta em nome da Rádio Nacional de Angola (RNA) no Banco de Poupança e Crédito (BPC), fora dos mecanismos formais de controlo interno da empresa, está a provocar embaraço institucional e a lançar dúvidas sobre a gestão financeira da estação pública, colocando sob escrutínio o recém-nomeado presidente do Conselho de Administração (PCA), António Sebastião Lino.
A RNA, enquanto empresa pública, depende maioritariamente das verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo como fonte complementar de financiamento a venda de espaços publicitários nas suas diversas emissoras, entre as quais a Antena 1, Rádio Luanda, Rádio 5 e outras de cobertura nacional. Estes serviços são amplamente utilizados por entidades públicas e privadas para campanhas de alcance nacional.
António Sebastião Lino assumiu a presidência do Conselho de Administração a 12 de Janeiro, depois de ter exercido, até então, as funções de Administrador Executivo para a área de Marketing e Intercâmbio. De acordo com informações apuradas, terá sido durante esse período que foi criada uma conta bancária paralela no BPC, em nome da RNA, por onde estariam a transitar receitas provenientes de publicidade, sem integração nos circuitos oficiais de gestão financeira da empresa.
Fontes próximas do processo indicam que a existência da conta era conhecida apenas por António Sebastião Lino e por Cristina da Costa Nobre, dirigente sénior da RNA que desempenhava, até recentemente, o cargo de Administradora Executiva para a área de Administração e Finanças.
As mesmas fontes referem ainda que indícios da existência de receitas publicitárias não declaradas terão sido detectados nos últimos meses do mandato do anterior PCA, Pedro Bernardo Neto. Contudo, o assunto não terá avançado institucionalmente, alegadamente devido à fragilidade interna da administração cessante e a tensões entre o antigo gestor e o então ministro Mário de Oliveira, o que terá travado uma eventual escalada do caso.
Entretanto, com a saída de António Sebastião Lino da área de Marketing e Intercâmbio, o pelouro passou ser dirigido por Telmo Renato dos Santos Silveira.
Embora o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) detenha a tutela política e administrativa da RNA, especialistas em governação pública lembram que compete à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) a realização de auditorias e investigações à gestão financeira das empresas públicas. Paralelamente, o Tribunal de Contas tem poderes para fiscalizar a legalidade das receitas e despesas, apurar eventuais responsabilidades financeiras e emitir decisões em caso de irregularidades.
A situação reacende o debate sobre transparência e controlo na gestão das empresas públicas, num momento em que a nova liderança da RNA inicia funções sob forte expectativa de rigor e credibilidade institucional.
