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CEDEAO pressionada a adotar posição mais firme face ao comando militar na Guiné-Bissau

by Marcelino Gimbi

Bissau – Um mês após o golpe de Estado que interrompeu o processo eleitoral na Guiné-Bissau, a situação social no país apresenta sinais de normalização, com o funcionamento regular do comércio, dos transportes e das escolas. No entanto, o cenário político continua marcado por incertezas, enquanto se aguarda a anunciada missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Na sequência da recente Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja, a organização regional apelou à libertação dos dirigentes políticos detidos e à criação de um governo de transição inclusivo e de curta duração. A CEDEAO reiterou ainda a intenção de enviar uma missão a Bissau para acompanhar a situação política pós-golpe.

Entretanto, a deslocação do Comité de Chefes de Estado-Maior General da CEDEAO, que era aguardada como parte dos esforços diplomáticos para encontrar uma saída para a crise, acabou por ser cancelada. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, confirmou a informação à imprensa local no domingo, sem adiantar as razões da decisão.

Para o jurista Fransual Dias, a CEDEAO deve assumir uma postura mais rigorosa na aplicação dos seus próprios instrumentos legais. Segundo o analista, o protocolo regional sobre segurança, democracia e boa governação prevê medidas como sanções individuais e coletivas, sanções económicas e restrições de circulação, que devem ser consideradas caso a situação política não evolua. Defende ainda que o comando militar seja pressionado a libertar os políticos detidos e a aceitar um período de transição limitado, que não ultrapasse três meses, para evitar o agravamento da instabilidade institucional.

Paralelamente, o Senegal manifestou disponibilidade para apoiar a Guiné-Bissau durante o processo de transição. Os ministros senegaleses dos Negócios Estrangeiros e da Defesa estiveram em Bissau, transmitindo uma mensagem do Presidente do Senegal às atuais autoridades guineenses, expressando apoio aos esforços de retorno à normalidade constitucional.

Em declarações à imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, João Bernardo Vieira, afirmou existir um compromisso claro com a paz, a estabilidade e a implementação de reformas estruturais necessárias ao país. Já o Presidente de Transição voltou a justificar o golpe de 26 de novembro como uma medida para evitar um conflito armado e a perda de vidas humanas.

O general Horta Inta-a, figura central do comando militar, reiterou que não pretende entregar o poder ao que classificou como “traficantes de droga” e afirmou não temer eventuais sanções internacionais. Segundo ele, o diálogo com a CEDEAO permanece aberto, embora admita aceitar sanções caso sejam impostas.

Ainda assim, analistas mantêm reservas quanto às intenções reais dos militares. Para Fransual Dias, as declarações do alto comando e as justificações apresentadas indicam uma clara intenção de prolongar indefinidamente a permanência no poder e de enfraquecer a oposição política, o que representa um desafio sério à estabilidade democrática da Guiné-Bissau.

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