O ativista social Pedro Mateus Manuel divulgou nesta terça-feira, 23, a sua terceira carta aberta dirigida à governadora provincial do Cunene, Gerdina Didalelwa. No documento, o ativista apela à governante que aproveite a deslocação a Luanda para defender junto das autoridades centrais não apenas o reforço do combate à cólera, mas também a resolução dos atrasos nos pagamentos a empresários locais.
By. DIÁRIO INDEPENDENTE
Segundo Pedro Mateus Manuel, a visita da governadora à capital do país, onde se encontra para tratar de apoios financeiros destinados ao combate ao surto de cólera que afeta sobretudo o município do Cuvelai, deve igualmente servir para “fazer a necessária advocacia em defesa da economia da província”.
O ativista manifesta preocupação com a alegada demora na liquidação de dívidas do Governo Provincial, algumas referentes ainda ao exercício anterior, situação que, segundo afirma, tem levado empresários a recorrer a empréstimos e a enfrentar dificuldades de sobrevivência. Para ele, este cenário fragiliza o tecido empresarial e viola princípios constitucionais como os da legalidade, justiça, boa-fé e igualdade.
Outro ponto destacado é a alegada prática de se aguardarem visitas presidenciais para que pagamentos sejam desbloqueados. Para Pedro Mateus Manuel, esta realidade contraria os princípios da boa governação e da previsibilidade administrativa, fragilizando a autoridade do Governo Provincial.
O documento lembra ainda as penhoras massivas que afetaram empresários da região, situação que, de acordo com o autor, deveria ter sido conduzida com respeito aos princípios da proporcionalidade, boa-fé e dignidade institucional.
Sem intenção de difamar ou caluniar, o ativista enquadrou a sua intervenção no exercício da liberdade de expressão e da participação cidadã, consagrados na Constituição da República de Angola (arts. 40.º e 44.º).
Pedro Mateus Manuel conclui apelando à governadora Gerdina Didalelwa para que utilize a sua liderança em prol da população e dos empresários, sublinhando que “uma Administração só é forte quando respeita e protege o tecido empresarial, motor do desenvolvimento da província”.
