Quatro cidadãos angolanos – Manuel Vicente, Baptista Muhongo Sumbe, José Pedro Benge e Fernando Osvaldo dos Santos – permanecem em liberdade, apesar de terem sido condenados por suborno na Suíça, em decisões judiciais proferidas entre 2005 e 2006. Os processos judiciais estão ligados a um escândalo internacional de corrupção envolvendo pagamentos ilícitos realizados pela empresa holandesa SBM Offshore a altos responsáveis da petrolífera angolana Sonangol.
O Decreto
De acordo com documentos judiciais, os subornos totalizaram cerca de 6,8 milhões de dólares norte-americanos e foram canalizados através da empresa offshore panamenha Mardrill Inc., controlada por antigos gestores da Sonangol e um familiar próximo de Manuel Vicente, que à época era presidente do conselho de administração da empresa estatal.
Baptista Muhongo Sumbe: Ex-presidente da Sonangol Holdings e considerado figura de confiança de Manuel Vicente. Teria sido o nome proposto para liderar a Sonangol E.P., mas acabou preterido por decisão do então presidente José Eduardo dos Santos. Aparece como presidente da Mardrill Inc., empresa usada no esquema de subornos.
José Pedro Benge: Antigo diretor do gabinete de Manuel Vicente e ex-administrador da Sonagás. Está associado à empresa INOVIA, envolvida noutros casos de alegada corrupção. Na documentação suíça, é identificado como vice-presidente e tesoureiro da Mardrill Inc.
Fernando Osvaldo dos Santos: Sobrinho de Manuel Vicente e atual presidente do Grupo Vernon. Com formação em economia pela Universidade de Manchester, o empresário é ligado a diversas empresas offshore e é mencionado como um dos operadores do esquema de subornos descrito nas investigações.
A SBM Offshore, especializada em soluções de engenharia para o setor petrolífero, manteve uma parceria com a Sonangol no consórcio PAENAL – Estaleiro Naval de Porto Amboim, onde detinha 90% da participação. As investigações indicam que cerca de 300 milhões de dólares foram pagos pela Sonangol para supostas obras de acabamento numa plataforma flutuante que já se encontrava concluída, o que levanta suspeitas de gestão danosa de fundos públicos.
A própria SBM admitiu ter realizado pagamentos ilícitos para garantir contratos com estatais de vários países, incluindo Angola, Brasil, Guiné Equatorial, Cazaquistão e Iraque. Os lucros gerados por esses contratos ultrapassaram 2,8 mil milhões de dólares.
Embora as condenações tenham ocorrido em tribunais suíços e os pagamentos ilícitos tenham sido confirmados pela SBM Offshore, até ao momento as autoridades angolanas não iniciaram qualquer investigação formal sobre os envolvidos nacionais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) permanece em silêncio.
O caso ganhou visibilidade internacional após a denúncia de Jonathan Taylor, ex-assessor jurídico da SBM, que se tornou denunciante após ter sido afastado da empresa por insistir numa investigação interna. As suas revelações ajudaram a desencadear processos nos Estados Unidos e na Europa, levando à aplicação de uma multa de 238 milhões de dólares à SBM por violação da legislação anticorrupção norte-americana.
Em 2023, três organizações da sociedade civil angolana – Associação Mãos Livres, Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário (FORDU) e Associação OMUNGA – apresentaram uma queixa-crime junto das autoridades portuguesas. A denúncia, entregue ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), alega práticas de corrupção e branqueamento de capitais por antigos dirigentes da Sonangol, incluindo Manuel Vicente. A queixa também menciona o envolvimento do Banco Millenium BCP.
O porta-voz das organizações, Salvador Freire, afirmou que os factos ocorreram entre 2005 e 2012 e que existe documentação suficiente para justificar uma investigação judicial em território europeu.
Enquanto isso, os principais envolvidos no escândalo permanecem em liberdade, sem qualquer processo judicial em curso em Angola, mesmo após a confirmação dos crimes por parte das autoridades suíçase da própria empresa envolvida.
