O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 foi recentemente aprovado pelo Parlamento angolano, com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) a votarem a favor. No entanto, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido de oposição, manifestou o seu desacordo, votando contra o documento.
Com um valor estipulado de 34,63 biliões de kwanzas (aproximadamente 35 mil milhões de euros), o orçamento para o próximo ano tem gerado intensas críticas, principalmente no que diz respeito à sua execução e à discrepância entre os objetivos traçados pelo governo e a real alocação de recursos.
Em entrevista à DW África, a deputada Albertina “Navita” Ngolo, da UNITA, apontou que o orçamento de 2025 não atenderá às expectativas do governo e da população. A deputada destacou que, embora os objetivos descritos no orçamento – como a melhoria das condições de vida, o aumento da renda das famílias e o combate à pobreza – sejam necessários e positivos, a distribuição dos recursos não reflete essas prioridades.
Segundo Albertina Ngolo, a maior crítica da UNITA é a inconsistência entre os objetivos propostos e a forma como os recursos são alocados. Ela observou que, em vez de uma distribuição equilibrada e justa dos recursos entre os diferentes setores da economia e regiões do país, há uma concentração excessiva de investimentos em Luanda, a capital, o que deixa muitas áreas do país com poucos recursos.
A deputada também ressaltou a situação dramática de muitos angolanos, com 17 milhões de pessoas vivendo na pobreza e entre 10 a 13 milhões passando fome. Para ela, sem uma real afetação de recursos aos setores produtivos, será impossível alcançar a diversificação da economia ou combater a pobreza e o desemprego, que atingem cerca de 30% da população.
Outro ponto crítico abordado por Ngolo é o desvio de recursos dentro do sistema governamental. Ela acusou o governo de permitir que grandes somas de dinheiro saiam do Orçamento Geral do Estado, um processo que é comumente referido como “desorçamentação”. “Muito dinheiro corre fora do OGE. O Governo vai ao Parlamento, pede autorização, mas durante a execução há muito dinheiro que circula fora dessa autorização”, disse Ngolo. Isso, segundo ela, resulta em uma execução orçamentária ineficaz, que não gera impacto positivo na vida do cidadão comum.
Caso a UNITA estivesse no governo, Albertina Ngolo afirmou que a prioridade seria, sem dúvida, acabar com a fome que ainda afeta tantas pessoas em Angola. Para ela, 22 anos após o fim da guerra, não é aceitável que milhares de angolanos continuem a passar fome, enquanto os recursos são mal distribuídos e desviados.
Além disso, ela enfatizou a necessidade de uma verdadeira aposta no setor privado e em setores produtivos, como a agricultura e a indústria, para combater a pobreza, criar empregos e diversificar a economia. Para Ngolo, a verdadeira mudança viria de uma gestão mais transparente e de uma distribuição de recursos mais equitativa, que realmente atendesse às necessidades da população.
Com este panorama, a UNITA continua a questionar a capacidade do governo de executar o orçamento de forma eficiente e justa, alertando para os riscos de corrupção e falta de ação efetiva diante dos desafios mais urgentes do país.