Em setembro de 2023, um grupo de sete ativistas foi detido em Luanda, Angola, pouco antes de participar de uma manifestação pacífica em apoio aos mototaxistas. A manifestação, legalmente organizada, tinha como objetivo protestar contra as restrições impostas pelo governo de Luanda que limitavam a circulação dos mototaxistas nas principais vias, prejudicando tanto o direito ao trabalho quanto à livre circulação. A crescente marginalização e o desemprego juvenil foram outros fatores de indignação.
Apesar de cumprirem todos os requisitos legais, a polícia prendeu os ativistas sem mandado, horas antes do início da manifestação. Três dos ativistas foram libertados antes do julgamento, mas quatro continuam detidos: Adolfo Campos, Gilson Moreira (conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (O Filho da Revolução – Pensador).
Os quatro ativistas foram inicialmente acusados de “ultraje e injúria ao Presidente da República”, um crime que prevê até três anos de prisão. No entanto, devido à falta de provas, a acusação foi alterada para “desobediência e resistência às ordens”. Mesmo com vídeos que demonstravam que os ativistas estavam pacificamente deitados no chão no momento da prisão, o tribunal os condenou a dois anos e cinco meses de prisão, além de uma multa de 80.000 Kwanzas (cerca de 100 dólares).
O processo foi marcado por irregularidades. O advogado dos ativistas entrou com um recurso em outubro de 2023, mas este foi arquivado no gabinete do juiz responsável pelo julgamento. Pela lei, o tribunal deveria ter enviado o recurso ao tribunal superior, o que até agora não aconteceu. Em janeiro de 2024, foi apresentado um pedido de Habeas Corpus, que até o momento também não teve sucesso.
A situação dos ativistas na prisão é alarmante. Adolfo Campos está detido em uma cela com mais de 100 outros prisioneiros, onde frequentemente ocorrem lutas e agressões. Ele perdeu completamente a audição do ouvido esquerdo e sua visão está se deteriorando. Diagnosticado com pneumonia, ele foi internado de urgência em março de 2024. Apesar de os médicos recomendarem uma cirurgia, o hospital prisional não tem recursos para realizar o procedimento, e um pedido de transferência para um hospital privado foi ignorado.
Tanaice Neutro também enfrenta sérias complicações de saúde. Colocado em isolamento por 36 dias sem motivo aparente, ele deveria ter passado por uma cirurgia em novembro de 2023, que nunca ocorreu. Em fevereiro de 2024, iniciou uma greve de fome, exigindo “Liberdade ou Morte”, que terminou com seu internamento.
A Amnistia Internacional apela às autoridades angolanas pela libertação imediata dos quatro ativistas, argumentando que a prisão decorre da repressão ao direito de expressão e reunião pacífica. Além disso, pede que sejam oferecidos cuidados médicos adequados a Adolfo Campos e Tanaice Neutro, se necessário, em unidades de saúde fora da prisão.
O caso dos ativistas detidos em Angola é um símbolo da luta por direitos fundamentais no país. A Amnistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos continuam a pressionar para que a justiça seja feita e que os direitos de expressão e reunião sejam respeitados.