Luanda – Trabalhadores angolanos queixam-se de maus tratos, condições de trabalho precárias, salários baixos e violação de direitos em empresas chinesas. A nova Lei do Trabalho promete dignidade, mas a realidade é outra.
Em Angola, a busca por um trabalho está cada vez mais difícil, com os últimos dados do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social a mostrar que a taxa de desemprego aumentou 25% no primeiro trimestre deste ano. O desespero chega a levar as pessoas a aceitarem empregos mal remunerados.
Os empregadores chineses, por exemplo, costumam pagar salários de 40 mil kwanzas (equivalente a 43 euros), dos quais ainda descontam diariamente mil kwanzas para transporte ou pequeno-almoço, resultando em apenas 10 mil kwanzas líquidos (equivalente a 11 euros).
Antónia da Costa (nome fictício) trabalha há 16 anos num restaurante gerido por um cidadão chinês e conta que “dão-te mil kwanzas, mas você é que sabe se vais comer ou apanhar táxi”.
Violência
Ainda segundo ele explica, é apenas no final do mês que recebem o equivalente a 10 mil kwanzas para completar os 40 mil kwanzas. “Não te dão comida e muitas vezes os gerentes te batem se você deixar uma tigela”, disse.
Julieta Conde trabalha há doze anos numa loja pertencente a um cidadão chinês e revela que há incumprimento no horário. “Não temos hora fixa de saída; se formos mais rápidos saímos mais cedo, se não, ficamos mais um tempinho”, relata.
Estevão é outro jovem que trabalha há três anos para um estúdio de fotografia gerido por chineses e denuncia violação dos direitos dos trabalhadores. “Eles não olham para os nossos direitos, estão sim mais preocupados apenas com que nós façamos a vontade da empresa.”
Nova Lei Geral do Trabalho
A nova Lei Geral do Trabalho entrou em vigor em março de 2024. Um dos seus objetivos é proporcionar dignidade aos trabalhadores. Nesse contexto, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) visitou, durante a última semana, 144 empresas em todo o país, capacitando 4.100 trabalhadores sobre a nova Lei.
Porém, o ideal preconizado pela Lei está longe da realidade e, segundo o analista Quivanga Lenda, “a Lei Geral do Trabalho protege a vida de cada trabalhador na empresa. Mas, infelizmente, as leis em Angola são muito bem escritas e pouco aplicadas”, disse.
Nos últimos dias, várias imagens de chineses maltratando cidadãos angolanos em seu próprio território foram postas a circular nas redes sociais. O filósofo Albino Pakiquissi, ao comentar sobre o assunto na TV ZIMBO, lamentou o cenário e chamou o Estado angolano à responsabilidade.
“Melhor tratamento aos angolanos”
“Com todo o respeito que temos pelos nossos irmãos chineses, eles têm de tratar melhor os angolanos, e eu penso que o Estado Angolano deve fazer o seu papel”, frisou.
Apesar das mais de 133 mil infrações à legislação laboral nos últimos cinco anos, o Diretor-Geral da Inspeção Geral do Trabalho disse à imprensa angolana que não há registo de trabalho escravo em Angola.
“Falar de escravatura nesta altura é muito prematuro para nós, não temos nenhuma constatação do género. Onde encontrarmos situações que concorrem para a prestação de um serviço precário, vamos atuar”, explicou.
Com frequência, empresas chinesas são acusadas de maltratar os seus empregados e de não proporcionarem condições de trabalho dignas aos seus funcionários.