Luanda — O Presidente da República de Angola e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, João Manuel Gonçalves Lourenço, apelou, em Luanda, a um reforço da capacidade do continente africano para prevenir, mediar e resolver conflitos, defendendo uma maior autonomia estratégica dos países africanos na construção da paz.
Ao intervir na 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, subordinada ao tema “Reforçar os Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África”, João Lourenço afirmou que África precisa de passar de uma postura essencialmente reactiva para uma verdadeira cultura de prevenção dos conflitos.
Segundo o Presidente angolano, o continente já dispõe de diversos mecanismos destinados à manutenção da paz e segurança, incluindo o Conselho de Paz e Segurança, o Sistema Continental de Alerta Rápido, o Painel dos Sábios, mecanismos regionais de mediação e uma Força Africana em Estado de Alerta.
O desafio, salientou, consiste em garantir que esses instrumentos sejam utilizados de forma coordenada, rápida e eficaz, com recursos financeiros, logísticos e operacionais suficientes.
“Silenciar as Armas” deve ser prioridade
João Lourenço defendeu que o compromisso de “Silenciar as Armas em África”, inscrito na Agenda 2063 da União Africana, deve tornar-se uma prioridade política permanente da organização continental.
Na sua perspectiva, guerras, terrorismo, extremismo violento e mudanças inconstitucionais de governo continuam a impedir o desenvolvimento sustentável, a integração económica e a melhoria das condições de vida das populações.
> “Sem paz não haverá desenvolvimento sustentável, sem segurança não haverá integração económica efectiva e sem estabilidade não haverá investimento”, afirmou.
O Presidente angolano sustentou ainda que a prosperidade económica do continente depende do fortalecimento simultâneo das estruturas africanas de governação e de paz e segurança.
Ao abordar a experiência de Angola, João Lourenço recordou as quase três décadas de conflito armado que marcaram o país, provocando perdas humanas, destruição de infra-estruturas e graves prejuízos económicos.
Para o Chefe de Estado, essa experiência permite a Angola compreender profundamente os custos da guerra e valorizar os benefícios alcançados com a paz.
Defendeu, por isso, que conflitos prolongados podem ser ultrapassados quando existe vontade política para o diálogo e disponibilidade para colocar os interesses dos povos acima das divergências.
Sudão, RDC e Sahel entre as principais preocupaçõe
O Presidente angolano manifestou preocupação com a situação de segurança em várias regiões do continente.
Sobre o Sudão, alertou para a gravidade da crise humanitária e para o risco de fragmentação do país e de expansão da violência para outras zonas, incluindo o Corno de África e o Mar Vermelho.
João Lourenço apelou ainda aos países externos que fornecem armas e apoio técnico a grupos envolvidos no conflito sudanês para que deixem de alimentar a guerra.
Na sua intervenção, defendeu igualmente uma maior cooperação entre a União Africana e as Nações Unidas para pressionar os diferentes actores a alcançar uma cessação das hostilidades e abrir caminho para um processo político inclusivo.
Relativamente à República Democrática do Congo, considerou que a crise no Leste do país ultrapassa as fronteiras congolesas, devido ao movimento de grupos armados, aos fluxos de refugiados, ao tráfico de armas e à exploração ilegal de recursos naturais.
João Lourenço manifestou apoio aos esforços de mediação africana e defendeu o diálogo intercongolês inclusivo como instrumento para encontrar uma solução duradoura para o conflito.
No Sahel, chamou a atenção para a expansão do terrorismo transnacional, do extremismo violento e das mudanças inconstitucionais de governo, defendendo respostas coordenadas entre os países afectados.
O Presidente abordou igualmente a situação da Somália, onde reconheceu progressos na estabilização, mas alertou para a permanência da ameaça do Al-Shabab, e de Moçambique, particularmente Cabo Delgado, onde considerou necessário consolidar os progressos alcançados no domínio da segurança.
Outro ponto central da intervenção foi a necessidade de África reforçar a sua unidade perante a crescente disputa geopolítica internacional pelos seus recursos naturais.
João Lourenço afirmou que as riquezas energéticas e minerais, a posição geográfica e outros recursos estratégicos transformam o continente num espaço de competição entre grandes potências.
Perante este cenário, defendeu a revitalização dos princípios de solidariedade, unidade e pan-africanismo que estiveram na origem da União Africana.
Para o Presidente angolano, uma África mais unida e confiante poderá defender melhor os seus interesses e reduzir a influência de agendas externas.
Angola defende reforma do Conselho de Segurança da ONU
João Lourenço voltou também a defender uma reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, considerando necessário garantir uma representação condigna do continente africano, incluindo lugares permanentes com todos os direitos inerentes.
O Chefe de Estado apelou ainda aos países africanos para que reforcem a concertação estratégica nos grandes fóruns multilaterais e procurem falar com uma posição comum sobre as questões que afectam directamente o continente.
Proposta de Centro de Vigilância de conflitos
Entre as propostas apresentadas esteve a criação de um Centro de Vigilância, concebido como instrumento estratégico para acompanhar os conflitos no continente.
A estrutura, segundo João Lourenço, poderia contribuir para identificar tendências, antecipar riscos e apoiar os esforços de prevenção e mediação antes que as crises evoluam para confrontos armados.
O Presidente defendeu também um acompanhamento mais regular das crises africanas, com reuniões ministeriais frequentes e, sempre que necessário, encontros ao nível dos Chefes de Estado e de Governo.
Na área financeira, João Lourenço considerou urgente consolidar o Fundo para a Paz da União Africana, através do aumento das contribuições dos Estados-membros.
Defendeu, contudo, uma distribuição proporcional e equitativa dos recursos pelos diferentes focos de instabilidade existentes no continente.
O Presidente apelou igualmente à plena operacionalização da Força Africana em Estado de Alerta, com capacidade financeira, logística e operacional adequada.
“Precisamos de ser protagonistas da nossa própria paz”
Na parte final da intervenção, João Lourenço reafirmou que África deve assumir maior responsabilidade pela prevenção e resolução dos seus próprios conflitos.
Para o Presidente angolano, a cooperação com as Nações Unidas e parceiros internacionais deve continuar, mas tendo como objectivo principal desenvolver uma capacidade africana própria para prevenir, mediar, gerir e resolver conflitos.
A mensagem central deixada na Cimeira foi a de que o desenvolvimento e a prosperidade previstos na Agenda 2063 — “A África que Queremos” só poderão ser alcançados através de uma paz duradoura.
João Lourenço manifestou confiança de que a Sessão Extraordinária de Luanda permita aos líderes africanos assumir compromissos concretos em matéria de prevenção, mediação, financiamento da paz, implementação das decisões da União Africana e responsabilização dos actores que alimentam os conflitos no continente.
