O sector segurador angolano enfrenta um novo marco regulatório após a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) ter decidido revogar a autorização de funcionamento da Global Seguros, S.A. A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de fevereiro, com fundamento em incumprimentos reiterados e numa situação financeira considerada insustentável.
Segundo o regulador, o processo de acompanhamento à seguradora decorre desde 2019, período durante o qual foram identificadas falhas ao nível das garantias financeiras, governação, reporte de informação e outros procedimentos operacionais. Apesar da apresentação e aprovação de planos de recuperação, a empresa não conseguiu cumprir as metas estabelecidas, agravando progressivamente os seus indicadores financeiros.
No terceiro trimestre de 2025, a Global Seguros apresentava uma margem de solvência negativa de 521,1% e um fundo de garantia também negativo, na ordem dos 752%. O rácio de cobertura das provisões técnicas situava-se em 50,5%, o que significa que os activos disponíveis cobriam apenas metade das responsabilidades assumidas.
A insuficiência de capital agravou-se ao longo de 2025, passando de cerca de 1,56 mil milhões de kwanzas para mais de 8 mil milhões de kwanzas. Entre os restantes indicadores constavam um rácio combinado de 125%, rentabilidade negativa dos activos (-12,5%) e baixa taxa de cedência de risco, fatores que evidenciam fragilidade operacional e financeira.
A ARSEG informou que a decisão foi tomada ao abrigo da legislação aplicável à actividade seguradora e resseguradora, tendo sido assegurado o direito ao contraditório. Antes da deliberação final, a seguradora foi notificada da possibilidade de revogação da licença.
Com a retirada da autorização, foi nomeada uma Comissão Liquidatária para conduzir o processo de liquidação, incluindo a gestão de sinistros e indemnizações. A carteira de seguros será transferida para outras companhias do mercado, com o objetivo de garantir a continuidade dos contratos e salvaguardar os direitos dos tomadores e beneficiários.
Para o mercado, a medida é interpretada como um reforço da supervisão prudencial num sector ainda em consolidação. A decisão poderá acelerar processos de reestruturação, fusões ou saída de operadores com menor robustez financeira.
Especialistas consideram que a aplicação rigorosa das normas tende a fortalecer a confiança no sistema financeiro não bancário angolano a médio prazo, ao estabelecer padrões mais exigentes de capitalização e governação.
A Global Seguros foi fundada em 2006, na província do Kwanza-Sul, município do Sumbe. O encerramento do seu ciclo operacional marca um momento relevante para o sector, sublinhando que disciplina financeira e cumprimento regulatório se afirmam como condições essenciais para a sustentabilidade das instituições.
