A actuação das forças de segurança Angolana no primeiro dia da greve dos taxistas, em Julho de 2025, continua a produzir consequências dramáticas para pelo menos uma família da capital. Um adolescente de 14 anos morreu após uma intervenção policial e o seu primo, de 17, permanece detido há mais de seis meses sem acusação formal, ultrapassando os prazos legais de prisão preventiva.
Os dois jovens, José Ngola e Benvindo Ernesto João Zanga, saíram de casa na manhã de 28 de Julho de 2025, em zonas diferentes de Luanda, para realizar tarefas simples do quotidiano. Nenhum regressou.
José Ngola, residente no bairro Golf II, foi ao mercado a pedido do pai, que é invisual. De acordo com relatos familiares, o jovem terá sido atingido por uma granada de gás lacrimogéneo durante uma acção policial relacionada com a paralisação dos transportes. Após inalar o gás, perdeu os sentidos e acabou pisoteado no meio da confusão. Foi levado por populares ao hospital, onde acabou por morrer.
O pai afirma que, ao dirigir-se à Morgue de Luanda para reclamar o corpo, foi abordado por indivíduos que se identificaram como agentes dos órgãos de defesa e segurança, sem farda. Segundo o seu testemunho, foi pressionado a não divulgar as circunstâncias da morte do filho e a declarar que não existia óbito na família. Relata ainda ter passado uma noite sob vigilância numa residência em Viana, alegadamente por “razões de segurança”.
O funeral decorreu no Cemitério do Benfica, com a presença apenas do pai. A mãe do adolescente, segundo a família, foi impedida de participar na cerimónia. Promessas de apoio estatal feitas à família após o enterro não se concretizaram.
No mesmo dia, em Camama, Benvindo Zanga, primo de José Ngola, saiu de casa para comprar uma bateria para o telemóvel. Foi detido nas proximidades da Rotunda do Camama, juntamente com outros jovens. A família passou dois dias sem saber do seu paradeiro. Quando o localizou, foi informada de que o jovem estava detido e sem alimentação regular.
De acordo com os autos do processo, Benvindo não foi detido em flagrante delito, não lhe foi apresentado mandado judicial e não existem elementos concretos que o liguem a actos de violência ou vandalismo. Apesar disso, foi colocado em prisão preventiva.
Seis meses depois, continua privado de liberdade. O jovem é estudante, tem residência fixa e não possui antecedentes criminais conhecidos. Um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa aponta fragilidades na fundamentação da detenção, dificuldades de acesso ao processo e violação do direito de defesa.
O Código do Processo Penal estabelece um limite máximo ordinário de quatro meses para a prisão preventiva sem acusação formal. Juristas ouvidos consideram que a ultrapassagem desse prazo configura ilegalidade e deveria implicar a libertação imediata do detido ou a aplicação de medidas menos gravosas.
Os dois casos ocorreram no contexto da repressão policial associada à greve dos taxistas, que paralisou a mobilidade em Luanda e resultou em dezenas de mortos, centenas de feridos e mais de mil detenções. Na ocasião, o Presidente da República declarou que as forças de segurança actuaram no cumprimento das suas obrigações.
Até ao momento, não foi anunciado qualquer inquérito independente sobre as mortes registadas nem sobre as detenções prolongadas ocorridas durante esse período. Organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação independentes têm alertado para um padrão de uso excessivo da força, detenções arbitrárias e recurso sistemático à prisão preventiva após protestos sociais.
O caso de Benvindo Zanga aguarda agora decisão judicial, num momento em que se discute o papel dos tribunais na garantia dos direitos fundamentais e no controlo da actuação das forças de segurança em Angola.
