O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma nova lei que reforça o combate ao crime organizado, criando penas mais duras para quem tentar obstruir ações judiciais ou policiais contra facções criminosas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e não recebeu vetos presidenciais.
A legislação cria dois novos crimes — obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado — e prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem contratar violência ou ameaça grave contra agentes públicos, advogados ou testemunhas envolvidos em investigações. Os condenados deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.
Além disso, a norma reforça a proteção de autoridades, policiais e seus familiares em situação de risco em razão do exercício de suas funções, inclusive após aposentadoria.
A sanção ocorre em meio à megaoperação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que resultou em 119 mortos, entre eles quatro policiais, numa ação voltada a conter o avanço do Comando Vermelho.
Na quarta-feira (29), o governador Cláudio Castro (PL) afirmou estar “sozinho” no combate ao crime, declaração rebatida pelo Ministério da Justiça, que garantiu ter atendido “prontamente” aos pedidos do estado. Após reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, foi anunciada a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado no Rio.
Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu uma ação coordenada entre os entes federativos e reiterou a necessidade de aprovar a PEC da Segurança Pública.
“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias e espalhando violência pelas cidades”, escreveu o presidente.
A nova lei marca mais um passo do governo federal na tentativa de reforçar a estrutura legal e institucional de enfrentamento às facções criminosas que atuam em todo o país.
