Luanda — A paralisação iniciada esta segunda-feira pelos oficiais de justiça em Angola está a causar fortes constrangimentos no funcionamento dos serviços judiciais e administrativos do país. A greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), pretende reivindicar melhores condições salariais e de trabalho, além de denunciar alegadas violações de direitos humanos por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
De acordo com o secretário-geral do SOJA, Joaquim Brito Teixeira, o protesto resulta de um “silêncio absoluto” das autoridades diante de um caderno reivindicativo apresentado desde 2017. Embora alguns pontos tenham sido atendidos, o dirigente sindical afirma que várias questões continuam sem resposta, incluindo promoções pendentes e irregularidades nas comparticipações alimentares.
“Queremos que todos os oficiais de justiça em Angola sejam remunerados de forma igual, conforme a categoria. O atual regime é injusto e discriminatório”, destacou Teixeira, em declarações à DW.
Apesar da greve, o sindicato assegura o cumprimento dos serviços mínimos, limitados essencialmente à emissão de documentos relacionados com óbitos, conforme previsto na legislação.
Entretanto, os efeitos da paralisação já se fazem sentir em todo o país. Cidadãos têm enfrentado dificuldades para tratar de bilhetes de identidade, celebrar casamentos ou autenticar documentos. “O impacto é estrondoso e deveria merecer atenção do Presidente da República”, alertou o líder sindical, acrescentando que a suspensão de serviços como o registo de nascimento representa uma “violação grave dos direitos humanos”.
O SOJA também acusa a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda de substituir ilegalmente oficiais em greve por funcionários sem qualificação técnica, o que, segundo Teixeira, “coloca em causa a validade dos atos praticados”.
Apesar do impasse, o sindicato reafirma estar disponível para dialogar com o Governo e apela à intervenção do Presidente João Lourenço para pôr fim à crise que, segundo o SOJA, ameaça a credibilidade e o normal funcionamento da justiça angolana.
(Fonte: Adaptado de DW África)
