Administração da Camama dá 24 horas a Konda Marta para provar titularidade dos terrenos em disputa com grandes dirigentes do País

A Sociedade Konda Marta II foi notificada na tarde desta quarta-feira, 9 de Julho, através do aviso n.º 0046 da Administração Municipal da Camama, para apresentar, no prazo de menos de 24 horas, documentação que comprove a titularidade do terreno em disputa com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Segundo apurou-se na notificação, emitida pelos Serviços de Fiscalização da Administração da Camama, exige da Konda Marta a apresentação de pelo menos 12 documentos, entre os quais o projecto aprovado pela IPGUL ou pela administração local, licença de execução de obra, licença de tapume, bem como licença de demolição e de recolha de escombros.

Consta ainda da exigência administrativa a apresentação, até às 10 horas desta quinta-feira, 10 de Julho, da licença de sondagem e estudo geométrico, bem como do número de inscrição do empreiteiro junto do Governo Provincial de Luanda (GPL) ou respectivo alvará.

A empresa deve igualmente fornecer o plano de massa, a informação espelho, o recibo de pagamento das taxas correspondentes, a matriz predial e o croquis de localização do terreno em causa.

O aviso, assinado pela direcção dos Serviços de Fiscalização da Camama, adverte que “o não cumprimento deste aviso constitui crime de desobediência punível nos termos do Código Penal vigente, bem como sanções previstas na Lei n.º 12/11, de 16 de Fevereiro — Lei Quadro das Transgressões Administrativas”.

Reacção da Konda Marta: “Administração é parte do conflito”

Em reacção à notificação, o Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Neto, considerou que a atitude da Administração Municipal demonstra claramente o seu envolvimento directo no conflito. “A administradora da Camama, pela primeira vez, dá o rosto como principal invasora do terreno da Konda Marta, depois de ter envolvido nomes de altos dirigentes do Comité Central do MPLA e membros do Executivo como ocupantes do referido espaço”, afirmou.

Daniel Neto relata que o aviso foi deixado por volta das 11h30 desta quarta-feira pelo administrador-adjunto para a área técnica, acompanhado do director da fiscalização, com instruções para resposta já na manhã seguinte.

Segundo o gestor, “depois de causar diversos danos com demolições arbitrárias, hoje, o mesmo administrador-adjunto, acompanhado pelo responsável da área política e social, percorreu toda a extensão do terreno, onde vivem várias camponesas, tendo deixado também uma máquina para limpeza”, operação que, de acordo com ele, foi travada pelas próprias camponesas.

“Este comportamento prova que a administradora apenas invocou ordens superiores para legitimar interesses pessoais”, denunciou Daniel Neto, que é também tenente-coronel das FAA. Ele fez ainda questão de elogiar o comportamento da Polícia Nacional: “Destacamos a postura republicana dos efectivos da Polícia, que recusaram fazer parte desta acção que classificamos como mafiosa por parte da senhora administradora.”

O PCA da Konda Marta garantiu que toda a documentação exigida será entregue por via do gabinete jurídico da empresa, e criticou a actuação da fiscalização municipal, afirmando que não lhe compete aferir a legalidade de títulos de propriedade.

“A missão da fiscalização é interpelar obras ilegais. E não foi identificada qualquer obra irregular no nosso terreno. Como entidade gestora de terras, sabemos exactamente quais os órgãos competentes para validar essa documentação — e não é a fiscalização”, esclareceu.

Contactado pelo Club-K, o chefe dos Serviços de Fiscalização da Administração Municipal da Camama não se mostrou disponível para prestar declarações.

Fonte: Club k