Comissários da UNITA tomam posse na CNE esta quinta-feira após rejeição de recursos pelo Tribunal Constitucional

Luanda  – Os quatro comissários da UNITA designados para integrar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deverão tomar posse nesta quinta-feira, 19 de junho, durante a 6ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, encerrando um período de disputa jurídica que envolveu o Tribunal Constitucional (TC).

A decisão foi confirmada por uma fonte do grupo parlamentar da UNITA, que sublinhou que todos os mecanismos legais foram esgotados sem sucesso. Segundo a mesma fonte, o partido entende que a composição da CNE não reflete adequadamente os resultados eleitorais de 2022, nos quais a UNITA ampliou a sua representação para 90 assentos parlamentares. Ainda assim, o partido avança agora para a tomada de posse dos seus quatro representantes no órgão eleitoral.

A sessão da Assembleia Nacional incluirá a designação oficial dos novos membros da CNE, conforme previsto em dois acórdãos recentemente emitidos pelo TC, que rejeitaram os pedidos da UNITA relativos à distribuição dos assentos. O MPLA mantém nove comissários, enquanto os demais partidos com assento parlamentar — PRS, PHA e FNLA — têm direito a um representante cada.

A UNITA argumentava que a divisão aprovada pela maioria parlamentar do MPLA desrespeitava os princípios de proporcionalidade e equilíbrio institucional, defendendo que a representação da oposição deveria ser avaliada com base no seu peso eleitoral conjunto. Contudo, o Tribunal Constitucional rejeitou essas alegações.

No acórdão 990/2025, o tribunal extinguiu a providência cautelar interposta pela UNITA por considerar que a votação da resolução parlamentar já havia ocorrido, tornando o processo sem efeito prático. Já no acórdão 994/2025, os juízes conselheiros decidiram por unanimidade que a Resolução n.º 118/24, que define o número de membros da CNE por partido, está em conformidade com a Constituição e a lei.

Apesar das críticas contínuas à atuação do MPLA, que a UNITA acusa de violar sistematicamente normas legais e constitucionais, o maior partido da oposição decidiu não prolongar o impasse e garantiu que os seus comissários tomarão os lugares que lhes foram atribuídos, mantendo vigilância sobre o processo democrático e a condução futura das eleições em Angola.