Ângela Leão e Ndambi Guebuza libertados condicionalmente em meio a polêmica jurídica

Ângela Leão e Ndambi Guebuza, dois dos principais condenados no emblemático caso das dívidas ocultas em Moçambique, foram postos em liberdade condicional nesta terça-feira (18), após alegadamente terem cumprido metade das suas penas de prisão. A medida, no entanto, tem gerado controvérsia entre juristas e a sociedade civil.

Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente Armando Guebuza, havia sido condenado a 12 anos de prisão, enquanto Ângela Leão, esposa do ex-diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, cumpria pena de 11 anos. Ambos foram condenados por envolvimento num esquema de corrupção que causou um prejuízo estimado de 2,7 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano.

A libertação foi justificada com base na suposta conclusão de metade da pena. No entanto, o jurista Ivan Maússe alerta que essa justificação não se sustenta legalmente, pois as sentenças ainda não transitaram em julgado. Em entrevista à DW África, Maússe explicou que enquanto os recursos apresentados aos tribunais superiores estiverem pendentes, os efeitos das condenações estão suspensos.

“Não se pode falar em cumprimento da metade da pena quando há um recurso pendente com efeito suspensivo. A lei é clara nesse ponto”, afirmou Maússe, destacando ainda a necessidade de esclarecimentos por parte do Ministério da Justiça para evitar percepções de impunidade.

O jurista lembra ainda que, durante o julgamento, os réus foram mantidos em prisão preventiva justamente pelo.