Consórcio mais integridade alerta para falhas na Seleção de Representantes no Diálogo Nacional

Maputo – O processo de construção do Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique está a levantar preocupações dentro da sociedade civil. O Consórcio Mais Integridade, que reúne sete organizações da sociedade civil, veio a público exigir maior clareza e transparência na nomeação das três figuras que representarão o setor na Comissão Técnica responsável por conduzir as reformas estruturais no país.

Durante uma conferência de imprensa realizada esta quinta-feira em Maputo, o presidente do Consórcio, Edson Cortez, destacou a urgência de um processo justo e transparente na seleção dessas individualidades. Segundo ele, o atual cenário abre margem para dúvidas e possíveis influências políticas.

“O que nós reforçamos é que tudo seja feito de forma clara e que não haja qualquer ambiguidade na escolha dos representantes da sociedade civil”, afirmou Cortez.

A Comissão Técnica, composta por 21 membros, tem um papel central na condução de reformas profundas nas áreas da Constituição, sistema eleitoral, governação descentralizada e também na administração pública e judicial. No entanto, o processo de escolha dos três representantes da sociedade civil permanece envolto em incertezas.

Segundo o Consórcio, os termos de referência aprovados pelo Parlamento sugerem a realização de um concurso público, o que traria mais transparência ao processo. No entanto, a legislação aprovada prevê que os representantes sejam “convidados” pela própria comissão – criando um contraste preocupante entre o discurso e a prática.

Ivan Maússe, do Centro de Integridade Pública (CIP), expressou preocupação com esse modelo. Para ele, o mecanismo atual pode permitir a inclusão de pessoas sem a qualificação necessária para contribuir significativamente nas reformas em debate.

Como forma de resposta, o Consórcio propõe mudanças concretas na legislação. Uma das sugestões é alterar o nº2 do artigo 2 da Lei do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo e o artigo 3 do Regulamento da Comissão Técnica, de modo a estabelecer a seleção das três individualidades da sociedade civil por concurso público, conforme regulamento aprovado pelos próprios membros da comissão.

Apesar das críticas, o processo avança. O Presidente da República, Daniel Chapo, já anunciou o início da fase operativa do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo. Foram aprovados três instrumentos orientadores: o Plano de Ação da Comissão Técnica, os termos de referência para a escolha dos representantes da sociedade civil e o regulamento de funcionamento da Comissão.

Ainda assim, o alerta do Consórcio Mais Integridade reforça a necessidade de vigilância da sociedade civil sobre todo o processo, garantindo que o diálogo seja, de fato, inclusivo, transparente e legítimo.