AJPD Denuncia Tribunal da Relação de Luanda por Violações ao Direito de Participação Democrática da OAA

Luanda — A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) manifestou, por meio de nota pública, profunda preocupação com o que classificou como um grave atentado ao princípio da participação democrática na vida pública. A crítica foi direcionada ao Tribunal da Relação de Luanda, acusado de violar a Constituição ao impedir a realização de um evento promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

De acordo com a AJPD, a decisão judicial que proibiu a conferência “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, marcada para o dia 8 de maio, representa mais um episódio de “agressão à Constituição e às leis ordinárias da República” por parte das instituições do Estado.

A associação denuncia o uso indevido de uma providência cautelar por parte do referido tribunal, considerando a ação “inconstitucional e ilegal”, e afirma que os poderes Legislativo, Executivo e Judicial atuam, de forma reiterada, à margem da legalidade, com impunidade quase absoluta para os seus agentes.

Diante do ocorrido, a AJPD solicita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial que instaure um processo disciplinar contra os magistrados responsáveis pela decisão, e ao Procurador-Geral da República que abra um inquérito criminal, com base nos artigos 179.º da Constituição e 349.º do Código Penal.

A organização também apelou à OAA para que continue firme na defesa dos valores democráticos e do Estado de Direito, utilizando todos os meios legais disponíveis para garantir a realização do evento vetado judicialmente. Além disso, sugeriu que a conferência seja realizada em outras províncias, ampliando o alcance do debate nacional.

Por fim, a AJPD convocou cidadãos, partidos políticos da oposição, organizações cívicas e empresariais a refletirem sobre formas pacíficas e eficazes de resistir ao que classificou como um avanço do autoritarismo em Angola.