Durante a abertura da Conferência Nacional sobre Justiça Juvenil, realizada nesta terça-feira (13 de maio de 2025), a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a necessidade urgente de modernizar o sistema jurídico voltado à proteção de crianças e adolescentes.
A procuradora-geral adjunta da República, Kuku Koxi, defendeu a criação de um novo pacote legislativo que alinhe as normas nacionais à Constituição e aos tratados internacionais ratificados pelo país. Segundo ela, a atual legislação já não responde de forma eficaz aos desafios contemporâneos relacionados à justiça juvenil.
“Existem diversos obstáculos que ainda impedem o pleno alcance da justiça para os menores. Entre eles, destaca-se a ausência de um quadro legislativo adequado e atualizado”, afirmou a magistrada durante o evento.
Koxi ressaltou ainda que a responsabilidade de garantir justiça para crianças e adolescentes em conflito com a lei não pode recair unicamente sobre o sistema judicial. Ela sublinhou que é essencial haver uma atuação conjunta entre os órgãos do Estado, a sociedade civil, e, sobretudo, a família.
O apelo da PGR vem num momento em que cresce a atenção global para os direitos das crianças e a necessidade de mecanismos que promovam não apenas a punição, mas também a reabilitação e reinserção social dos jovens.
Essa proposta de revisão legislativa poderá abrir caminhos para políticas públicas mais inclusivas e eficazes, contribuindo para um sistema de justiça juvenil mais justo, humano e preventivo.
