Luanda — O herdeiro Carlos Alberto Ramos denunciou publicamente a alegada apropriação indevida da sua propriedade no projeto Muxima Plaza, situado em Luanda. Segundo Ramos, a construção foi baseada em atos ilícitos conduzidos pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), na época liderado por Francisca Espírito Santo, com o envolvimento da Imogestin e da Conservatória do Registo Predial.
De acordo com as acusações, altos funcionários públicos, nomeados pelo Partido MPLA, agiram de má-fé em nome do Estado, lesando o herdeiro. Entre os nomes citados estão Edeltrudes Gaspar da Costa, da Casa Civil da Presidência, e vários procuradores-gerais da República à época: José Maria de Souza, Elias Marques, Fernando Hélder Pita Grós e Vanda Lima.
Além destes, Ramos aponta diretamente ex-membros do GPL como Maria Augusta, Augusto Inglês, Mendes de Carvalho, Dário Damba, Edson César, José Gaspar, Dr. Narciso, António Sebastião e Augusta Santos Dias, além de executivos da Imogestin e da empresa Prominvest Lda, como Rui Cruz, Mário Guerra e Carlos Freitas.
O herdeiro denuncia que a escritura de direito de superfície do terreno foi realizada em 19 de janeiro de 2005, sem o consentimento dos legítimos proprietários, sendo que apenas três anos depois os herdeiros foram procurados, sob a alegação — agora considerada falsa — de expropriação por utilidade pública. Segundo Ramos, em 2023 ficou comprovado que nunca existiu tal expropriação, em violação ao artigo 37.º da Constituição da República de Angola.
Carlos Ramos afirma ainda que, mesmo após reiteradas denúncias dirigidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhuma investigação foi aberta contra os envolvidos. O Gabinete da Presidência da República, na pessoa de Edeltrudes Gaspar da Costa, também teria sido informado desde o início, mas sem que providências fossem tomadas.
Segundo Ramos, o GPL, apesar de ciente das irregularidades processuais, manteve-se em silêncio e não respondeu nem aos ofícios da Presidência nem às citações judiciais, ignorando as leis em vigor e a autoridade do Estado.
O herdeiro expressou frustração perante a falta de resposta das autoridades e questionou publicamente como ficam os cidadãos angolanos quando os próprios servidores públicos, indicados para proteger o bem comum, são apontados como agentes de espoliação.
“Foi o próprio Presidente da República, João Lourenço, quem afirmou que o MPLA governa para os angolanos e que os juízes devem trabalhar na prevenção da legalidade. E eu? Fui espoliado e até documentos do meu processo foram roubados no Supremo Tribunal, sem que medidas fossem tomadas”, desabafou Ramos.
O herdeiro conclui responsabilizando diretamente Edeltrudes Gaspar da Costa pela situação e exige uma justa e pronta indemnização conforme estabelecido pela legislação angolana.
Carlos Ramos responsabiliza Edeltrudes Gaspar da Costa por omissão no caso Muxima Plaza
Carlos Alberto Ramos, herdeiro e proprietário de um imóvel na área do projeto Muxima Plaza, responsabiliza diretamente o Dr. Edeltrudes Gaspar da Costa, antigo diretor do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, por omissão no seu caso, que já se arrasta há mais de 15 anos sem qualquer solução.
Segundo Ramos, Edeltrudes Gaspar da Costa tinha pleno conhecimento das irregularidades cometidas no processo de apropriação do seu imóvel desde o início das denúncias, mas, mesmo assim, nunca tomou qualquer atitude para proteger os direitos do herdeiro ou para corrigir as ilegalidades apontadas.
Carlos Ramos responsabiliza Edeltrudes Gaspar da Costa por omissão no caso Muxima Plaza/DI/DR.
O imóvel, pertencente à família Ramos, teria sido objeto de uma escritura de direito de superfície em 2005, sem o devido consentimento dos proprietários, e sob alegações falsas de expropriação por utilidade pública — situação que, conforme apurado em 2023, nunca ocorreu, contrariando o disposto no artigo 37.º da Constituição da República de Angola.
Carlos Ramos acusa ainda o Governo Provincial de Luanda (GPL) da época, sob liderança de Francisca Espírito Santo, além de várias figuras públicas ligadas ao Partido MPLA, de agirem em má-fé, lesando os legítimos herdeiros.
“Responsabilizo diretamente o Dr. Edeltrudes Gaspar da Costa por todo o sofrimento causado, pois, mesmo informado oficialmente há mais de 15 anos, jamais agiu para impedir ou reverter as injustiças que me foram impostas”, declarou Ramos.
O herdeiro lamenta também a falta de ação por parte da Procuradoria-Geral da República e de outras instituições do Estado, que, apesar das denúncias formais apresentadas, não instauraram qualquer investigação nem tomaram medidas legais contra os envolvidos.
Carlos Ramos exige agora uma pronta indemnização conforme a legislação vigente e pede que sejam corrigidas as graves injustiças cometidas contra a sua família.
Herdeiro denuncia falsificação de documentos e apela por justiça
Carlos Ramos, herdeiro e vítima de um processo que se arrasta há 18 anos, denunciou que todos os envolvidos sempre assinaram e elaboraram documentos de forma falsificada. Segundo ele, nunca houve justificativa legal para os atos de que foi vítima.
Apesar de estar a tentar uma solução negociada, Carlos Ramos apelou para que o Tribunal Constitucional, onde o processo já tramita, atue em conformidade com as palavras de Sua Excelência o Presidente JLO, defendendo a legalidade.
O herdeiro também alertou que, caso a justiça nacional não cumpra as leis em vigor, recorrerá ao Tribunal Internacional para garantir seus direitos.
