O cenário político angolano volta a agitar-se com a mais recente decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou a providência cautelar interposta pela UNITA com o objetivo de impedir a posse de Manuel Pereira da Silva — mais conhecido como “Manico” — como presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A ação foi motivada pela recondução de Manico ao cargo, feita pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), processo esse que a UNITA contesta por alegadas irregularidades. No entanto, os juízes do Tribunal Constitucional entenderam que a Assembleia Nacional — envolvida apenas na cerimónia formal de posse — não possui legitimidade para figurar como parte no processo, pois não participou da elaboração do regulamento do concurso curricular em causa.
Segundo o acórdão, o ato de posse é meramente cerimonial e não tem influência sobre a validade da nomeação feita pelo CSMJ. Por esse motivo, o tribunal considerou que a UNITA, embora afirme ter interesse direto no processo, não apresentou fundamentos jurídicos suficientes para travar a investidura do presidente da CNE.
Com a decisão judicial, Manuel Pereira da Silva tomou posse na manhã desta segunda-feira, 21 de abril, iniciando assim um novo mandato à frente do órgão eleitoral, em meio a um ambiente de forte contestação por parte da oposição.
Este desfecho fortalece a posição do CSMJ e confirma a continuidade de Manico na liderança da CNE, apesar das críticas e reservas expressas por sectores políticos e civis quanto à sua recondução.
