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Herdeiro Carlos Ramos Denuncia Abandono de Obra e Injustiças Relacionadas à Herdade Muxima Plaza

Carlos Ramos, herdeiro e proprietário de pelo menos 10% da Herdade Muxima Plaza, expressou total indignação após descobrir, por meio de fontes seguras, que a empresa Prominvest LDA abandonou a obra da qual tinha assumido a responsabilidade, após um contrato de direito de superfície indevido. O contrato, celebrado por meio de uma escritura pública, previa a exploração do espaço por 60 anos, mas Carlos Ramos denuncia que a Prominvest se apoderou da área desde 2015, quando o Governo Provincial de Luanda ordenou que a empresa tomasse posse da superfície onde atualmente está localizado o Muxima Plaza, sem sequer informar os herdeiros da decisão.

Em 2018, três anos após o ato consumador, a Prominvest anunciou que a área seria objeto de uma expropriação de utilidade pública, conforme o artigo 37 da Constituição da República de Angola. No entanto, uma investigação posterior, em novembro de 2023, revelou a inexistência de tal expropriação, confirmando que a posse da terra pelos responsáveis foi, de fato, indevida. Carlos Ramos considera que a herdade foi tomada por assalto, um fato que já é do conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR), que, segundo ele, nunca tomou medidas legais sobre o caso.

Ramos revelou ainda que, em maio de 2024, se manifestou junto ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando apoio e providências. No entanto, até o momento, não obteve qualquer resposta ou ação das autoridades competentes. O herdeiro também se queixa de que, apesar de o Governo Provincial de Luanda ter expropriado sua casa de habitação permanente em favor de empresas estrangeiras e da Prominvest, ele ainda não recebeu qualquer compensação por isso. A Prominvest, em tribunal, teria indicado um valor a ser pago pela perda da moradia, mas a juíza responsável não determinou a devida indenização.

Carlos Ramos questiona até que ponto está sendo ignorado pelas autoridades e pela PGR, uma vez que todas as entidades envolvidas têm conhecimento do seu caso, mas nada foi feito para repará-lo. Ele agradeceu apenas à Dr. Chipilika, ex-Provedor de Justiça, que se pronunciou por escrito em defesa de suas reivindicações, mas que, infelizmente, também foi ignorado.

A situação continua sem solução, e Carlos Ramos aguarda uma resposta ou ação das autoridades para que possa ter o que lhe é de direito, seja por meio de negociação ou compensação adequada.

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